Deltan Dallagnol critica STF por condenar Débora a 14 anos de prisão por passar batom em estátua e livrar doleiro da Lava Jato

Acompanhe a polêmica levantada por Dallagnol sobre as decisões contrastantes do Supremo: de um lado, uma mulher condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom; de outro, um doleiro acusado de movimentar US$ 239,7 milhões sendo liberado de acusações. O ex-procurador da Lava Jato questiona o que considera um duplo padrão na aplicação da justiça brasileira.

A crítica contundente de Dallagnol ao Supremo

O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (21) para criticar duramente o que considera uma disparidade nas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O alvo principal de sua crítica é o contraste entre a condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de prisão por passar batom em uma estátua e o encerramento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, denunciado na Operação Fatura Exposta.

“Ontem mesmo, o ministro Gilmar Mendes trancou uma ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, acusado pela Lava Jato de ter movimentado US$ 239,7 milhões. O mesmo STF hoje condena Debora Rodrigues a 14 anos de prisão por passar batom em uma estátua. Como alguém defende isso?”, questionou Dallagnol em sua publicação.

Ontem mesmo, o ministro Gilmar Mendes trancou uma ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, acusado pela Lava Jato de ter movimentado US$ 239,7 milhões.

O mesmo STF hoje condena Debora Rodrigues a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom.

Como alguém defende isso?

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 21, 2025

Quem é Débora Rodrigues e por que foi condenada?

Débora Rodrigues ganhou notoriedade por ter pichado com batom a estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio do STF, com a frase “perdeu, mané” – expressão que ficou famosa após ser utilizada pelo ministro Luís Roberto Barroso em uma discussão com um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A condenação proposta pelo ministro Alexandre de Moraes inclui:

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses de reclusão
2. Golpe de Estado: 5 anos de reclusão
3. Dano qualificado: 1 ano e 6 meses, além de multa
4. Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses, além de multa
5. Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses

Além da pena de 14 anos de prisão, Moraes sugeriu uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais, a ser paga em conjunto com outros condenados pelo caso.

Débora está presa preventivamente desde março de 2023, quando foi detida pela Polícia Federal na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, junto com outros 31 suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Por que o doleiro Chaaya Moghrabi foi liberado?

Em contraste com a situação de Débora, o ministro Gilmar Mendes decidiu encerrar a ação penal contra Chaaya Moghrabi, um dos denunciados na Operação Fatura Exposta. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 244446, impetrado pela defesa do doleiro contra um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia rejeitado o pedido de encerramento da ação.

Os principais pontos considerados por Gilmar Mendes foram:

• A denúncia contra Moghrabi baseou-se apenas nos depoimentos dos colaboradores Claudio Barboza e Vinicius Claret
• Os colaboradores associaram o codinome “Monza” a Moghrabi em sistemas de registro de transações financeiras
• A Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), modificada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), proíbe denúncias baseadas exclusivamente na palavra de colaboradores

Segundo o ministro, o Ministério Público não apresentou outros elementos que corroborassem as declarações dos colaboradores, o que tornou a denúncia juridicamente inviável.

O contexto dos julgamentos: como funciona o STF?

O julgamento de Débora Rodrigues ocorre no Plenário Virtual do STF e é realizado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros:

• Alexandre de Moraes
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia
• Luiz Fux

Nesse modelo de julgamento virtual, os ministros apenas registram seus votos em um sistema eletrônico da Corte, sem discussão presencial sobre as ações em análise. A sessão que julga o caso de Débora segue até as 23h59 da próxima sexta-feira (28).

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As perguntas que ficam sobre o caso Dallagnol vs. STF

Muitos brasileiros têm questionamentos semelhantes aos levantados por Dallagnol:

Existe proporcionalidade nas penas aplicadas?

A comparação entre os casos levanta questões sobre proporcionalidade na justiça brasileira. A condenação de 14 anos por pichar uma estátua com batom, mesmo no contexto dos atos de 8 de janeiro, parece desproporcional quando comparada à liberação de um doleiro acusado de movimentar centenas de milhões de dólares.

Como as diferenças técnicas nos processos influenciam?

Enquanto o caso de Moghrabi foi arquivado por questões processuais (falta de provas além dos depoimentos de delatores), o de Débora segue com rigor máximo. Isso levanta debates sobre como questões técnicas podem resultar em desfechos drasticamente diferentes no sistema judiciário.

Qual o impacto dessas decisões na percepção pública da justiça?

Decisões contrastantes como estas tendem a alimentar a percepção de que há dois pesos e duas medidas na aplicação da lei no Brasil, dependendo do contexto político ou da natureza do crime.

O que esperar do futuro destes casos

O julgamento de Débora ainda está em andamento, e os demais ministros da Primeira Turma ainda depositarão seus votos até o final da próxima semana. Já no caso de Moghrabi, a decisão de Gilmar Mendes representa um encerramento da ação penal.

A manifestação de Dallagnol reflete um debate mais amplo na sociedade brasileira sobre justiça, proporcionalidade e o papel do STF em momentos de polarização política. Acompanhar estes casos nos ajuda a entender melhor como funciona nosso sistema judiciário e quais são seus desafios atuais.

Fique atento às próximas decisões do Supremo e participe do debate sobre como podemos construir um sistema de justiça mais equânime e respeitado por todos os brasileiros, independentemente de posições políticas ou ideológicas.