Farmacêuticos são autorizados a prescrever remédios com receita

Nova resolução expande as responsabilidades dos farmacêuticos brasileiros, permitindo prescrição e renovação de receitas médicas para medicamentos tarjados.

Um marco histórico para a profissão farmacêutica acaba de ser estabelecido no Brasil. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza os farmacêuticos a prescreverem medicamentos, inclusive aqueles que tradicionalmente exigem receita médica. A mudança, divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20.mar.2025), promete transformar o cenário da saúde no país.

Mas o que isso significa na prática para você e sua família? Como essa nova atribuição dos farmacêuticos pode facilitar seu acesso a medicamentos e tratamentos? Vamos explorar todos os detalhes dessa importante mudança.

O Que Permite a Nova Resolução aos Farmacêuticos?

A Resolução nº 5 de 20/02/2025 amplia significativamente o escopo de atuação dos profissionais farmacêuticos. Entre as novas atribuições, destacam-se:

• Prescrição de medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição (tarjados)
• Realização de exame físico com verificação de sinais e sintomas
• Renovação de prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde
• Solicitação e interpretação de exames para avaliar a efetividade do tratamento

Essa normativa representa um avanço importante no reconhecimento do papel do farmacêutico como profissional de saúde capacitado para contribuir ativamente no cuidado aos pacientes.

Por Que os Farmacêuticos Receberam Esta Autorização?

Segundo Wallace Bottacin, presidente do CFF, esta mudança apenas formaliza uma competência que já estava prevista na formação dos farmacêuticos:

“A prescrição de medicamentos de venda ‘sob prescrição’ sempre foi uma competência do farmacêutico. Inclusive, isso é definido nas últimas diretrizes curriculares nacionais de 2017. Lá está previsto, pelo Ministério da Educação, o que todos os cursos de farmácia devem seguir e consta, diversas vezes, que o farmacêutico deve ser formado com competência em prescrições farmacológicas.”

O presidente ainda ressalta que a autonomia para prescrever medicamentos é essencial para que o farmacêutico possa definir o tratamento mais adequado e planejar os cuidados necessários para cada paciente.

“Nossa resolução garante que o farmacêutico prescreva medicamentos tarjados, além dos de venda livre, que já são passíveis de prescrição há bastante tempo. A partir de agora, passamos a ter uma solidez maior, fundamentada na Lei Federal 13.021/2014 e alinhada a todo o contexto histórico da profissão”, explica Bottacin.

Quando a Resolução Entra em Vigor?

A nova normativa passará a valer oficialmente 30 dias após sua publicação, ou seja, a partir de 19 de abril de 2025. A partir desta data, os farmacêuticos já poderão exercer plenamente essas novas atribuições.

Você já imaginou poder renovar uma receita de medicamento de uso contínuo diretamente na farmácia, sem precisar agendar consulta médica apenas para isso?

Como a Classe Médica Reagiu à Medida?

A nova resolução não foi recebida com unanimidade pela comunidade de saúde. A Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestaram-se contrariamente à decisão do CFF.

Em nota conjunta, as entidades classificaram a resolução como uma “invasão ao ato médico” e alertaram que a medida “pode colocar em risco a saúde e segurança da população”.

“Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de Saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se for o caso, reprimidos pelos órgãos competentes”, afirma o comunicado das associações médicas.

Farmacêuticos e Médicos: Comparativo de Atribuições

Perguntas Frequentes Sobre a Nova Resolução

Os farmacêuticos têm formação para prescrever medicamentos?

Segundo o CFF, a formação em Farmácia inclui capacitação para prescrições farmacológicas, conforme estabelecido nas diretrizes curriculares nacionais de 2017.

Qualquer farmacêutico poderá prescrever?

A princípio, todos os farmacêuticos regularmente inscritos no Conselho Regional de Farmácia poderão exercer essa nova atribuição, desde que se sintam capacitados para tal.

Existe algum tipo de medicamento que continua sendo exclusividade médica?

A resolução não especifica limitações, mas é provável que medicamentos de alta complexidade ou de uso restrito continuem seguindo protocolos específicos.

O Futuro da Assistência Farmacêutica no Brasil

A autorização para que farmacêuticos prescrevam medicamentos marca uma nova era para a profissão no Brasil, alinhando o país a uma tendência já observada em outras nações desenvolvidas.

Esta mudança pode significar um acesso mais ágil e facilitado a medicamentos para a população, especialmente em localidades com menor acesso a médicos.

Para os farmacêuticos, essa é uma oportunidade de ampliar sua atuação clínica e estreitar o relacionamento com os pacientes, oferecendo um cuidado mais completo e integrado.

O tempo dirá como esta nova dinâmica entre médicos e farmacêuticos se desenvolverá, mas o foco principal deve permanecer sempre na segurança e bem-estar do paciente. Afinal, no centro de qualquer sistema de saúde deve estar o indivíduo que necessita de cuidados.

E você, o que acha dessa nova atribuição dos farmacêuticos? Acredita que essa mudança facilitará seu acesso a medicamentos ou prefere manter o modelo tradicional? Compartilhe sua opinião conosco nos comentários.

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