Alexandre de Moraes manda PGR analisar pedido de prisão de Bolsonaro por vereadora petista

Pedido surgiu após manifestação no Rio e agora cabe a Paulo Gonet avaliar se ex-presidente cometeu crimes ao defender anistia para presos do 8 de Janeiro

Ministro Alexandre de Moraes enviou à PGR pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro após ato em Copacabana. Vereadora do PT alega obstrução de justiça por defesa de anistiados.

O embate entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (2). Veio à tona que Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão preventiva contra o ex-mandatário, protocolado por uma vereadora do PT de Pernambuco, Liana Cirne, e por Victor Fialho Pedrosa.

A solicitação foi enviada ao procurador-geral Paulo Gonet no dia 18 de março, apenas dois dias depois do ato realizado por Bolsonaro na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Na manifestação, o ex-presidente defendeu a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e criticou o que considera uma perseguição política contra ele e seus aliados.

A Polêmica Manifestação e o Pedido de Prisão

Segundo informações confirmadas pelo site Metrópoles e pela Gazeta do Povo, a vereadora petista e seu colega argumentam que Bolsonaro teria convocado seus apoiadores através das redes sociais nos dias 9, 10 e 14 de março para participarem de “uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023”.

Durante a manifestação, que reuniu milhares de pessoas em Copacabana, Bolsonaro referiu-se aos detidos pelos atos de 8 de janeiro como “reféns” – linguagem que, segundo os autores do pedido, configuraria tentativa de deslegitimar as decisões judiciais e incitar novos atos contra as instituições.

No despacho à PGR, Moraes solicitou que Gonet se manifestasse sobre três pontos específicos:

• Se Bolsonaro cometeu crimes de obstrução da justiça, incitação contra instituições democráticas e coação processual
• Se caberia decretar prisão preventiva para “garantir a ordem pública e a instrução processual”
• Se seria o caso de aplicar medidas cautelares para impedir novas convocações que possam “incitar atos antidemocráticos”

“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional”, alegou a vereadora em seu pedido, usando linguagem jurídica para se referir a Bolsonaro.

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Cronologia da Controvérsia

O caso se desenrolou rapidamente, mas só veio a público quase duas semanas depois:

Até o fechamento desta reportagem, não havia registro de qualquer manifestação da PGR sobre o pedido, apesar do prazo de cinco dias estipulado por Moraes.

“Aberração Jurídica”, Diz Especialista

Embora a defesa de Bolsonaro não tenha se pronunciado oficialmente sobre este pedido específico, o advogado especialista em liberdade de expressão, Andre Marsiglia, não poupou críticas à iniciativa da vereadora petista.

“É uma completa aberração jurídica entender como risco à ordem pedir por um direito. Atender ao pedido seria ofender o instituto da prisão preventiva e o direito constitucional de se manifestar livremente”, afirmou Marsiglia.

O especialista sugeriu ainda que a real intenção por trás do pedido seria “desmobilizar as manifestações públicas pela anistia” – um direito previsto na Constituição, segundo ele.

Mais Problemas no Horizonte

Este não é o único problema jurídico que Bolsonaro enfrenta. No mesmo dia em que encaminhou o pedido de prisão à PGR, Moraes também solicitou manifestação de Gonet sobre uma notícia-crime protocolada pelos deputados petistas Rogério Correia (MG) e Lindbergh Farias (RJ).

Neste segundo caso, os parlamentares acusam o ex-presidente de cometer novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O motivo seria uma entrevista no aeroporto de Brasília em que Bolsonaro teria dito que transmitiu ao então presidente americano Donald Trump informações sobre um suposto acordo entre Brasil e China para a “construção de bombas atômicas”.

“Segue insistentemente obstinado na sanha golpista, disseminando informações falsas, convencendo cidadãos a acreditarem em seu discurso de perseguição”, escreveram os deputados na notícia-crime.

Dúvidas Comuns Sobre o Caso

Pedir anistia é crime?

Esta é a pergunta central que divide juristas. Para defensores da liberdade de expressão, como o advogado Marsiglia, pedir anistia é um direito constitucional e não pode ser criminalizado. Já para os autores do pedido, a forma como Bolsonaro fez a convocação, questionando decisões judiciais e usando termos como “reféns”, configuraria obstrução de justiça.

O que é preciso para decretar uma prisão preventiva?

Para que seja decretada uma prisão preventiva, a lei exige a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade de um crime grave, além de pelo menos um dos seguintes requisitos: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, garantia da aplicação da lei penal ou descumprimento de outras medidas cautelares.

O que acontece se a PGR não se manifestar no prazo?

Embora Moraes tenha dado um prazo de cinco dias para manifestação da PGR, não há sanção direta pelo seu descumprimento. O procurador-geral tem autonomia funcional, mas o ministro pode reiterar o pedido ou adotar outras medidas processuais.

“Vou Ser Morto”, Diz Bolsonaro Sobre Possível Prisão

Na semana passada, em participação no podcast Inteligência Ltda, Bolsonaro fez declarações contundentes sobre sua situação jurídica. Ao comentar sobre a possibilidade de ser preso, o ex-presidente afirmou não ter “a menor dúvida” de que seria morto “em 30 dias no máximo” caso isso ocorresse.

Questionado sobre o motivo de tal afirmação, Bolsonaro foi evasivo, mas garantiu que “com toda certeza vai haver uma indignação nacional”. No mesmo programa, ele criticou diretamente Alexandre de Moraes:

“Se esse inquérito estivesse na mão de outro ministro qualquer, tenho certeza que seria o contrário. Não sei o que passa na cabeça do ministro Alexandre de Moraes para tomar essa providência. E eu é que tenho que provar que sou inocente e não ele provar que sou culpado”, desabafou.

Liberdade de Expressão x Ordem Pública

O caso traz à tona o delicado equilíbrio entre dois valores fundamentais da democracia: a liberdade de expressão e a manutenção da ordem pública. Até onde vai o direito de criticar decisões judiciais e pedir anistia? Quando um discurso político cruza a linha e se torna incitação ou obstrução da justiça?

Essas questões, longe de serem meramente teóricas, têm consequências práticas diretas no cenário político brasileiro. A tensão entre Bolsonaro e o Judiciário, personificada na figura de Alexandre de Moraes, reflete a profunda polarização que o país atravessa.

A bola agora está com Paulo Gonet. A decisão do procurador-geral sobre o pedido de prisão preventiva – seja favorável ou contrária – certamente terá repercussões que vão muito além do caso específico, podendo estabelecer precedentes sobre os limites do discurso político no Brasil.