Veja regras do programa de crédito para motoristas trocarem carros

O governo federal revelou nesta quarta-feira (20) as condições oficiais do Move Brasil, programa que promete transformar a realidade financeira de milhões de motoristas profissionais no país. Com uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, o programa oferece financiamento de veículos com juros muito abaixo do mercado — e as regras para participar já estão definidas.

A medida pode representar uma virada para quem trabalha com transporte por aplicativo ou táxi e enfrenta os altos custos de manter ou renovar o carro. Taxas de juros reduzidas, prazos longos e condições especiais para mulheres estão entre os diferenciais que colocam o Move Brasil em outro patamar frente às linhas de crédito tradicionais de bancos e financeiras.

Juros, Prazos e Condições de Financiamento

As diretrizes financeiras do programa foram estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto ainda pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A taxa máxima de juros é de 2,5% ao ano — uma fração do que cobram as instituições financeiras convencionais para crédito veicular, que costumam superar os 20% anuais. Para motoristas mulheres, seja no táxi ou em plataformas de aplicativo, a taxa cai ainda mais: 1,5% ao ano.

O prazo máximo de financiamento é de 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência já incluídos nesse período. Isso significa parcelas mais acessíveis e fôlego financeiro para quem está começando a pagar o crédito.

Mas quem pode, de fato, participar do programa? E quais veículos são aceitos?

Exigências para Motoristas de Aplicativo

Para motoristas que atuam em plataformas como Uber, 99 e similares, o governo estabeleceu critérios objetivos:

• Cadastro ativo há pelo menos 12 meses em uma plataforma registrada no Move Brasil;
• Mínimo de 100 corridas realizadas nesse período de um ano pela mesma plataforma;
• A confirmação de aptidão será dada pelo próprio aplicativo de transporte.

O trabalhador não precisa reunir documentação extensa: a plataforma onde ele atua faz a verificação automaticamente.

Exigências para Taxistas

Para quem trabalha com táxi, a regra principal é ser titular da autorização, permissão ou concessão do Poder Público local e estar com o cadastro regular junto às autoridades competentes.

Nesse caso, a análise e a notificação sobre a elegibilidade serão realizadas pela Receita Federal.

Como Solicitar o Crédito

Os motoristas interessados devem fazer a solicitação pelo site oficial do governo (gov.br). O prazo de resposta é de até cinco dias úteis, segundo o Ministério da Fazenda.

Quem for aprovado poderá buscar o financiamento diretamente nas instituições financeiras participantes a partir do dia 19 de junho.

A portaria com todas as exigências foi elaborada em conjunto pelo Ministério da Fazenda e pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Quais Carros Podem Ser Financiados

Nem todo veículo se enquadra no programa. Para ser elegível pelo Move Brasil, o carro precisa atender todos os seguintes critérios:

• Ser movido por tecnologias de baixo carbono: flex, etanol, híbrido flex ou elétrico;
• Ser fabricado por uma montadora participante do Programa Mover, voltado à neoindustrialização e descarbonização;
• Ter preço de venda de até R$ 150 mil.

O teto de R$ 150 mil cobre uma ampla faixa de modelos populares e intermediários disponíveis no mercado nacional, incluindo opções de fabricantes como Fiat, Volkswagen, GM, Hyundai e Renault.

Itens de Segurança Também Podem Ser Financiados

Uma das novidades do Move Brasil é a possibilidade de incluir no financiamento os chamados “itens de segurança associados à atividade profissional”. O valor desses itens pode representar até 10% do valor do veículo financiado.

Entre os produtos elegíveis estão:

• Seguro do carro;
• Seguro prestamista;
• Equipamentos de segurança voltados à proteção de motoristas mulheres.

O governo ainda não detalhou quais equipamentos específicos se enquadram nessa última categoria, mas a previsão sinaliza atenção especial às profissionais que enfrentam riscos adicionais no exercício da função.

Plataformas Também Podem Se Cadastrar

Aplicativos de transporte que ainda não fazem parte do Move Brasil podem solicitar inclusão no programa. O único requisito é que as empresas estejam ativas no Brasil e em conformidade com a legislação nacional.