PCO, partido de extrema esquerda diz que crimes atribuídos a Débora foram “invenção do STF”

O Caso da “Mulher do Batom”

Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira conhecida como a “mulher do batom”, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O Partido da Causa Operária (PCO) classificou a decisão como uma “vergonha”, alegando que os crimes atribuídos a ela seriam “invenções do STF”.

Mas o que realmente aconteceu? Por que uma pena tão severa para um ato de pichação? E por que o PCO está comparando o julgamento à ditadura militar?

O que Débora dos Santos fez?

Durante os protestos de 8 de janeiro, Débora usou um batom vermelho para escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. A frase era uma referência ao ministro Luís Roberto Barroso, que havia usado a mesma expressão após as eleições de 202.

Apesar do gesto aparentemente simples, o STF a condenou por:
✔ Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
✔ Golpe de Estado
✔ Associação criminosa armada
✔ Dano qualificado
✔ Deterioração de patrimônio tombado

Por que o PCO critica a decisão?

O Partido da Causa Operária (PCO), de extrema-esquerda, reagiu com indignação à condenação. Em suas redes sociais, o partido afirmou:

“14 anos de cadeia pra mulher do batom. Não é só isso: ela foi condenada a 14 anos porque usou um batom para pichar a estátua da Praça dos Três Poderes. Os outros crimes são invenções do STF.”

14 anos de cadeia pra mulher do batom.

Não é só isso: ela foi condenada a 14 anos porque usou um batom para puxar a estátua da Praça dos Três Poderes, em frente ao STF. É por isso. Não adianta falar que ela foi condenada por outros crimes — eles são uma invenção do STF.

É uma… pic.twitter.com/ZlTIB2i90E

— PCO – Partido da Causa Operária (@PCO29) April 26, 2025

Os Principais Argumentos do PCO

1. Condenação Desproporcional

   • O partido argumenta que, no máximo, Débora deveria ter recebido uma multa, não uma pena de 14 anos.

2. Crimes “Inventados”

   • O PCO afirma que acusações como “golpe de Estado” e “insurreição armada” não têm base real e foram criadas para criminalizar a manifestação.

3. Comparação com a Ditadura Militar

   • Em um tom polêmico, o partido chegou a dizer que “os juízes da ditadura tinham mais razão” do que os ministros do STF hoje.

Divergências Dentro do STF

Apesar da condenação ter sido unânime, houve discordâncias sobre a dosimetria da pena:

• Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia apoiaram os 14 anos em regime fechado.

• Luiz Fux sugeriu 1 ano e 6 meses.

• Cristiano Zanin propôs 11 anos.

Para o PCO, mesmo as penas menores ainda seriam “barbaridades”

O Que Isso Significa para a Liberdade de Protesto?

O caso reacende o debate sobre os limites do direito de manifestação. O PCO alerta:

“Amanhã, se alguém protestar na Praça dos Três Poderes e tiver um conflito com a polícia, pode pegar 15 anos de prisão. Isso é um ataque ao direito constitucional de protestar.”6

Uma Decisão Polêmica com Repercussões Amplas

A condenação de Débora dos Santos vai além de uma simples punição por vandalismo. Ela levanta questões sobre:

• Proporcionalidade das penas

• Liberdade de expressão vs. segurança institucional

• A politização do Judiciário

Enquanto o STF defende que a decisão foi necessária para coibir ataques à democracia, críticos como o PCO veem nela um “autoritarismo judicial”.

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