Lula beneficia detentos e veta projeto que acaba com saidinhas de presos

1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que propunha o fim das saídas temporárias de presos.

O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) em um pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado por Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

O veto mantém as “saidinhas” que permitem que os detentos visitem familiares em datas comemorativas, como o Natal, o Dia das Mães e o Dia dos Pais. O texto do veto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

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Lewandowski argumentou que a manutenção das saídas temporárias é um direito que facilita a ressocialização dos presos, permitindo que sejam tratados dignamente como todo ser humano. Ele destacou que a decisão foi tomada com base em motivos humanitários e constitucionais.

Atualmente, a legislação prevê o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto que demonstrem bom comportamento e já tenham cumprido um sexto de sua pena.

A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e restaurar as restrições propostas no projeto.