Governadores se mobilizam contra decreto de Lula que enfraquece as polícias e beneficia os bandidos

A recente publicação de um decreto pelo governo federal, que estabelece novas regras para o “uso da força” pelas polícias, gerou forte reação de governadores em várias partes do Brasil.

A medida, considerada por muitos como uma interferência direta na autonomia dos Estados sobre a segurança pública, foi amplamente criticada por lideranças estaduais como Ibaneis Rocha (DF), Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO).

O que está em jogo?

O decreto, que tem como autor o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, estabelece normas gerais sobre o uso da força por agentes de segurança pública. Governadores afirmam que a medida é uma afronta à Constituição Federal, que concede aos Estados o comando das polícias.

Além disso, o decreto também vem sendo acusado de enfraquecer o combate ao crime, retirando a autonomia das forças estaduais e aumentando o controle da União sobre as diretrizes de segurança pública.

Reações dos governadores

Governadores têm demonstrado indignação com a medida:

• Ibaneis Rocha (DF): Considerou o decreto uma tentativa de centralização autoritária, que desrespeita os entes federativos.
• Cláudio Castro (RJ): Destacou que o governo federal deveria apoiar as polícias com recursos, e não limitar suas ações.
• Ronaldo Caiado (GO): Reafirmou que o controle da segurança pública cabe aos Estados e que medidas como esta são um desrespeito à federação.

Possível anulação no Congresso

A expectativa agora é que o Congresso Nacional reaja à publicação do decreto, anulando-o, como já fez recentemente na tentativa do governo de Lula de ressuscitar o DPVAT, extinto pelo Legislativo na semana passada.

O DPVAT e o impasse com os Estados

O decreto também trouxe à tona uma discussão paralela sobre o novo modelo de cobrança do DPVAT. Governadores rejeitaram a proposta, que previa uma espécie de “comissão” para os Estados em troca da implementação da cobrança. Essa rejeição reforça o desgaste entre o governo federal e os Estados.

O texto polêmico

Muitos críticos chamam o decreto de “maroto” e “malandro”, pois ele compila leis e protocolos já existentes, mas amplia os poderes do Ministério da Justiça para editar normas de forma unilateral, sem consulta ao Legislativo.

Curiosamente, o decreto tem semelhanças com outro publicado pelo próprio Lula em 2010, mas que não gerou reações tão contundentes na época.

Um caso que agrava a tensão

Para piorar a situação, logo após a publicação do decreto, um incidente envolvendo policiais rodoviários federais ocorreu na ceia de Natal. Agentes subordinados ao Ministério da Justiça abriram fogo contra uma família que viajava para a comemoração. O episódio, amplamente repercutido, intensificou as críticas à condução da segurança pública pelo governo federal.ão

O embate entre governadores e o governo federal sobre o decreto de “uso da força” é mais um capítulo da disputa sobre a autonomia dos Estados e o papel do governo central na segurança pública.

Enquanto os governadores defendem que a medida fere a federatividade, o governo argumenta que busca unificar protocolos de atuação para garantir direitos humanos. O desfecho dessa disputa dependerá, em grande parte, da atuação do Congresso Nacional, que poderá definir o futuro do decreto e seus impactos na segurança pública brasileira.

A questão permanece: até que ponto o governo federal deve interferir na gestão das polícias estaduais?