Empresa de Trump e Rumble processam Alexandre de Moraes nos EUA por violar soberania Americana

Ministro do STF é alvo de ação judicial nos Estados Unidos após decisões envolvendo influenciador brasileiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está no centro de um processo judicial movido nos Estados Unidos pela Trump Media & Technology Group Corp., empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.

A ação, que tramita em um tribunal federal na Flórida, questiona decisões do magistrado brasileiro que resultaram na exclusão de contas e no fornecimento de dados do influenciador Allan dos Santos, um dos principais nomes da direita digital no Brasil.

A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (19), revelando detalhes do embate jurídico que pode gerar repercussões tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Entenda o caso: Alexandre de Moraes, Allan dos Santos e a polêmica judicial

A ação movida pela Trump Media e Rumble alega que Alexandre de Moraes teria ultrapassado os limites da soberania americana ao emitir ordens sigilosas exigindo a remoção das contas de Allan dos Santos das redes sociais. Além disso, a Justiça brasileira teria solicitado que as plataformas fornecessem informações detalhadas sobre o influenciador.

Allan dos Santos é investigado pelo STF no âmbito de inquéritos sobre propagação de desinformação e ataques às instituições democráticas. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva e um pedido de extradição feito pelo Brasil aos Estados Unidos, que foi negado pelo governo de Joe Biden em abril do ano passado. A justificativa da administração americana foi que as acusações contra Santos não configuram crimes nos EUA, estando protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Segundo o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, as decisões de Moraes configuram um caso de censura global e contornam o sistema jurídico dos Estados Unidos. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Pavlovski afirmou:

“Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político em nível global.”

O impacto para a Rumble e a saída do Brasil

A plataforma de vídeos Rumble, conhecida por sua defesa da liberdade de expressão e por abrigar diversos influenciadores conservadores, decidiu suspender suas operações no Brasil em 2023. O motivo alegado foi o que chamou de “ordens injustas de censura” emitidas pelo STF, em especial por Alexandre de Moraes.

Dois dias antes de encerrar as atividades no país, a plataforma removeu parcialmente o canal Terça Livre, controlado por Allan dos Santos, cumprindo uma determinação judicial. No entanto, pouco tempo depois, optou por sair completamente do mercado brasileiro, alegando que não aceitaria interferência política sobre seus conteúdos.

Na ação judicial apresentada na Flórida, a empresa de Trump argumenta que qualquer restrição ao Rumble afeta diretamente a Trump Media & Technology Group Corp., pois a plataforma de vídeos fornece dados de nuvem para a Truth Social, rede social fundada pelo ex-presidente dos EUA.

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federa (STF) com a presença dos ministros Alexandre Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, Gilmar Mendes, em Brasilia. |

Soberania nacional e liberdade de expressão: o debate nos tribunais americanos

O processo contra Alexandre de Moraes reacende um debate internacional sobre jurisdição e liberdade de expressão nas redes sociais. Especialistas apontam que a ação nos Estados Unidos pode estabelecer um precedente jurídico sobre até que ponto um país pode impor restrições a plataformas estrangeiras sem violar a soberania de outra nação.

A Justiça americana já demonstrou resistência a pedidos de extradição ou restrições impostas por governos estrangeiros a seus cidadãos e empresas. O caso de Allan dos Santos se encaixa nesse contexto, especialmente após o governo Biden negar a extradição com base na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

A decisão final sobre esse processo pode impactar não apenas a relação entre Brasil e Estados Unidos, mas também a forma como redes sociais internacionais lidam com determinações judiciais de outros países.

O que esperar daqui para frente?

O embate entre Trump Media, Rumble e Alexandre de Moraes coloca em xeque questões delicadas, como censura, jurisdição internacional e o papel do STF na regulamentação das redes sociais.

Se a Justiça americana aceitar o argumento de que Moraes extrapolou sua autoridade ao interferir em plataformas sediadas nos EUA, isso pode levar a questionamentos sobre outras ordens judiciais brasileiras contra redes sociais globais, como X (antigo Twitter), YouTube e Meta (dona do Facebook e Instagram).

Por outro lado, caso o tribunal da Flórida rejeite a ação, o ministro do STF reforça sua autoridade sobre plataformas que operam no Brasil, podendo abrir precedentes para novas decisões semelhantes.

Diante desse cenário, a repercussão do caso promete ser intensa nos meios jurídicos e políticos de ambos os países. Resta saber se essa disputa judicial trará novas regras para o funcionamento das redes sociais ou se será apenas mais um capítulo na crescente tensão entre Big Techs, governos e liberdade de expressão na era digital.