Conselho de Ética aprova cassação do deputado Glauber Braga, do PSOL

Em resposta à possível perda de mandato, deputado do PSOL promete resistência e acusa articulações políticas nos bastidores

Decisão Histórica Abre Precedente no Congresso Nacional

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 13 votos a 5, o parecer que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A decisão ocorreu após uma tensa sessão de quase seis horas e representa um marco importante na atual legislatura.

Em resposta imediata, Braga anunciou uma medida drástica: iniciará uma greve de fome e permanecerá no Congresso Nacional até a conclusão definitiva do processo. O deputado afirmou que não será “derrotado” pelo que considera manobras políticas.

“Eu tomei a decisão inconciliável, irrefutável de que eu não vou ser derrotado por Arthur Lira, eu não vou ser derrotado pelo orçamento secreto, eu não vou ser derrotado pelo sócio minoritário dessa história que foi o MBL”, declarou o parlamentar visivelmente abalado.

Você já se perguntou como um incidente no Congresso pode levar à possível perda de um mandato parlamentar? Este caso ilustra perfeitamente os mecanismos disciplinares do Legislativo brasileiro.

O Incidente que Desencadeou o Processo

O processo contra o deputado teve início após um episódio de confronto físico ocorrido em 16 de abril de 2024. Braga empurrou e chutou Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), nas dependências do Congresso Nacional. O incidente, registrado em vídeo, ocorreu após provocações em que Costenaro teria insultado a mãe do parlamentar, Saudade Braga.

Segundo o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), “Glauber extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando das prerrogativas que possui”. Esta avaliação foi determinante para a recomendação de cassação, a punição mais severa prevista no Código de Ética da Casa.

Próximos Passos do Processo de Cassação

O processo de cassação segue agora um caminho legal bem definido:

1. Análise pela CCJ – A Comissão de Constituição e Justiça será a próxima a avaliar o caso
2. Possibilidade de recurso – O deputado poderá apresentar recurso contra o parecer
3. Votação em plenário – A decisão final exigirá 257 votos favoráveis (maioria absoluta)
4. Efetivação da punição – Em caso de aprovação, ocorre a perda imediata do mandato

Para especialistas em direito parlamentar, o caso representa um teste para o sistema disciplinar do Congresso. “Este processo evidencia até onde vai a tolerância com condutas consideradas inadequadas no ambiente legislativo”, explica a cientista política Maria Helena Santos.

Precedentes e Implicações para o Futuro do Legislativo

A aprovação do parecer pela cassação marca uma mudança significativa na conduta do Conselho de Ética. Desde 2023, o órgão analisou 34 representações, mas somente duas chegaram a avançar para o plenário, incluindo a de Chiquinho Brazão.

Caso a cassação seja efetivada, será a primeira vez que um deputado do PSOL perde o mandato por quebra de decoro parlamentar, estabelecendo um precedente histórico para o partido.

O caso também reacende importantes reflexões sobre os limites éticos no legislativo brasileiro em tempos de polarização política extrema. Até onde vai o direito à reação quando um parlamentar é pessoalmente ofendido? Quais comportamentos justificam a medida extrema de cassação?

Estratégias de Defesa e Perspectivas Políticas

Na CCJ, a rejeição do recurso dependerá de maioria simples dos membros. Já no plenário, onde o quórum é de 513 deputados, serão necessários 257 votos para efetivar a cassação – um número considerável em um cenário político fragmentado.

A defesa de Braga aposta em aliados estratégicos nas próximas etapas do processo. O precedente do caso Brazão, que segue sem votação final após aprovação no Conselho de Ética, sugere a possibilidade de atrasos táticos que poderiam beneficiar o deputado do PSOL.

Perguntas frequentes sobre o caso

Quais foram as circunstâncias exatas da agressão?
O deputado reagiu após provocações que teriam incluído insultos à sua mãe, expulsando fisicamente o membro do MBL das dependências da Câmara.

O que acontece com a vaga se Glauber Braga for cassado?
A vaga seria ocupada pelo suplente da coligação ou partido pelo qual ele foi eleito.

Uma greve de fome pode mudar o resultado do processo?
Embora não afete diretamente o trâmite legal, pode gerar pressão política e mobilização de apoiadores.

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