Só em ditaduras não se pode criticar nem discordar de autoridades

O ministro do STF, Gilmar Mendes, entrou com uma representação na Polícia Federal contra um homem que o abordou no aeroporto de Lisboa. Ele foi identificado como Ramos Antonio Nassif Chagas, servidor do INSS. O homem disse a Gilmar: “Você e o STF são uma vergonha para todo o Brasil e para todo o povo de bem; infelizmente, um país lindo como o nosso está sendo destruído por pessoas como você”.

Trata-se claramente de uma opinião pessoal, que qualquer democracia protege como liberdade de expressão. Se o ministro se sentiu ofendido em sua honra, há mecanismos legais para um processo. Mas os advogados de Gilmar vão pedir uma investigação criminal. Segundo o ministro, a abordagem teve a intenção de intimidá-lo e “desestabilizar o funcionamento da instituição”.

A PF virou uma polícia política a serviço dos ministros do STF. Os policiais agem como capangas para intimidar críticos dos ministros, o que só ocorre em ditaduras.

Aqui já estamos na seara de regimes tirânicos. Nestes é que toda crítica ou opinião contrária ao sistema vira automaticamente “ataque às instituições”, passível de punição criminal e uso da polícia. A PF virou uma polícia política a serviço dos ministros do STF. Os policiais agem como capangas para intimidar críticos dos ministros, o que só ocorre em ditaduras como a de Putin, Xi Jiping ou Maduro.

E a coisa está sendo banalizada. Segundo a revista Oeste, o brasileiro Alexandre Kunz, que confrontou o ministro Barroso durante uma palestra em Oxford, foi intimado pela PF e deve prestar depoimento virtual. Kunz mora na Inglaterra há mais de dez anos e tem passaporte britânico. Segundo a PF, o processo tramita em sigilo no STF. Em suas redes sociais ele postou: “Fui intimado pela PF!! Qual animal eu perturbei? (seguido dos desenhos de uma baleia e uma lula). Nem no Brasil eu moro. Vergonha”.

Flavio Gordon comentou: “Mandar a polícia federal ir atrás de críticos é um claro ABUSO DE AUTORIDADE. É crime contra a administração pública”. João Luiz Mauad também escreveu sobre os casos:

A mesma PF, que há pouco decidiu arquivar o inquérito sobre o imbróglio no aeroporto de Roma, porque os “crimes contra a honra” não se encaixam em nenhuma das hipóteses de extraterritorialidade jurisdicional previstas na lei brasileira, agora resolveu “investigar” dois outros casos semelhantes.

Eu coloquei as aspas porque está claro que o objetivo não é investigar, afinal as cenas estão gravadas em vídeo, mas intimidar as pessoas para tentar evitar que novos casos semelhantes ocorram. Em outras palavras: suas excelências estão incomodadas com esse tipo de abordagem. Não seria surpresa se, de agora em diante, interpelar autoridades em público, inclusive no exterior, passasse a ser considerado, também, crime contra a democracia…

Ironicamente, no aniversário do contragolpe militar de 1964 que impediu a vitória comunista no país, Gilmar Mendes comentou: “A luta contra o abuso de poder é também a luta da memória contra o esquecimento. Hoje e sempre, é preciso recordar o golpe de 1º de abril de 1964 e suas gravosas consequências para o desenvolvimento institucional do Brasil. É fundamental que, ao registrarmos a passagem dessas seis décadas, rememoremos as violências e as violações cometidas, a fim de que tal estado de coisas jamais se repita. Ditadura nunca mais!”

Seria até cômico, não fosse tão trágico. Enquanto isso, pressionado pelo mundo todo e até pelo companheiro Lula num teatro chinfrim, Maduro diz que a Venezuela tem o melhor sistema eleitoral do planeta. Agora sim, ele vai finalmente ser punido por Fake News em algum inquérito do nosso STF. Afinal, todos sabemos que o sistema venezuelano é o segundo colocado, já que o melhor mesmo é o nosso. Podem perguntar para o Barroso…