Pix ganha novas regras do Banco Central e poderá ser usado em contas-salário para pagamentos automáticos a partir de 2027

A partir de 1º de julho de 2027, quem tem conta-salário vai poder usar o Pix de um jeito que hoje ainda não é permitido: para realizar pagamentos recorrentes autorizados pelo próprio titular, de forma automática, sem precisar entrar no aplicativo todo mês para confirmar a transação.

A mudança foi aprovada pelo Banco Central e já consta oficialmente na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro. Segundo a Agência Gov, o objetivo é aperfeiçoar as funcionalidades da ferramenta e ajustar os procedimentos operacionais à evolução constante do ecossistema de pagamentos instantâneos no país.

O que muda na prática para quem tem conta-salário

Mas por que essa mudança é relevante, já que boa parte das contas já usa Pix normalmente? A conta-salário, até então, tinha restrições específicas de uso — justamente por ser uma modalidade vinculada ao recebimento de remuneração, e não uma conta corrente tradicional. Com a nova regra, ela passa a acompanhar o padrão já estabelecido para os débitos automáticos interbancários, ampliando a conveniência para quem usa esse tipo de conta no dia a dia.

Segundo Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, as medidas “ampliam possibilidades de uso e contribuem para que o arranjo continue oferecendo uma experiência simples, eficiente e confiável para toda a sociedade”.

O que continua restrito nas contas-salário

Vale reforçar que nem tudo muda: as restrições já existentes para recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento via Pix seguem valendo normalmente nas contas-salário. A novidade se concentra especificamente na possibilidade de autorizar pagamentos recorrentes automáticos — como contas fixas mensais —, e não numa liberação geral de todas as funções do Pix para esse tipo de conta.

Nova regra também organiza a cobrança híbrida

Além da mudança nas contas-salário, a resolução do Banco Central também disciplina a chamada cobrança híbrida — aquele documento único que reúne, ao mesmo tempo, o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança, cada vez mais comum em contas de consumo e cobranças de empresas.

Como fica o cancelamento automático entre boleto e Pix

Mas o que acontece se a pessoa pagar pelo boleto e, por engano, tentar pagar de novo pelo Pix da mesma cobrança? É justamente esse tipo de situação que a nova norma busca evitar.

O regulamento passa a prever o cancelamento automático do Pix Cobrança assim que o boleto correspondente é pago — e vice-versa —, reduzindo o risco de pagamento duplicado. A norma também define as responsabilidades de cada instituição financeira envolvida caso ocorra alguma falha operacional nesse processo.

Banco Central também ajusta regras de participação no Pix

Outro ponto da resolução mexe diretamente com a estrutura do próprio sistema: o Banco Central passa a poder dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando as características específicas de seus clientes ou do modelo de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura do arranjo.

Mudanças nos processos de adesão e permanência

A norma também traz uma série de ajustes voltados à governança do sistema, incluindo:

• Anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes;
• Novos procedimentos para instituições que entram em liquidação extrajudicial;
• Desligamento imediato de participantes que sofreram penalidade de exclusão do arranjo;
• Ajustes relacionados à saída ordenada de participantes do sistema.

Segundo a Agência Gov, essas medidas se somam a outras iniciativas recentes do Banco Central voltadas a fortalecer a integridade e a resiliência do Pix como um todo — um movimento contínuo de ajustes que acompanha o crescimento do volume de transações processadas pelo sistema a cada ano.

Para acompanhar o texto completo da Resolução BCB 587 e demais normas sobre o funcionamento do Pix, é possível consultar o portal do Banco Central do Brasil.