Fux derruba decisão de Dino, relembra inquéritos e diz que STF não pode ‘decidir por veicular fake news’

Ministro restabeleceu a remoção das publicações e enviou o caso ao plenário do STF, que deve analisar a disputa nesta quarta-feira.

A disputa entre STF e TSE sobre as publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida mudou de rumo outra vez.

Luiz Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino e fez voltar a valer a ordem de André Mendonça.

Com isso, conteúdos que associam Flávio Bolsonaro ou sua família a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil devem ser removidos novamente das redes.

A decisão veio depois de a defesa de Flávio recorrer ao Supremo.

Fux não encerrou a discussão. O ministro deixou claro que não estava decidindo definitivamente se as publicações são protegidas pela liberdade de expressão. Ele manteve a ordem do TSE até que o plenário do STF analise o caso.

Caso passou por três ministros em quatro dias

O vaivém começou na sexta-feira, 25. Mendonça determinou a retirada de publicações que relacionavam Flávio a uma notícia falsa de uma tentativa de mudar o título de Nossa Senhora Aparecida.

Não existe um projeto apresentado por Flávio com esse objetivo. A proposta que entrou no centro da controvérsia foi apresentada em 2007 pelo então deputado Victório Galli e está arquivada desde 2008.

No domingo, Flávio Dino derrubou a ordem de Mendonça.

Ele entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a restrição à liberdade de expressão e determinou o restabelecimento dos conteúdos.

Na noite de segunda-feira, Fux mudou novamente o cenário.

Agora, as plataformas têm até 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens do TSE. A decisão vale até que o plenário do Supremo se manifeste.

Disputa aumentou tensão entre STF e TSE

O caso também levou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a reclamar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre uma possível sobreposição das competências das duas Cortes.

Segundo Nunes Marques, decisões individuais do Supremo podem interferir na condução da eleição pela Justiça Eleitoral.

O plenário do STF deve analisar o caso nesta quarta-feira, 30 de setembro.