URGENTE: Alexandre de Moraes encaminha à PGR pedido do PT para prender passaporte de Eduardo Bolsonaro

STF Analisa Vingança e Medidas Restritivas Contra Deputado Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) duas notícias-crime solicitando a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O encaminhamento ocorreu nesta sexta-feira (28), concedendo um prazo de cinco dias para que o procurador-geral, Paulo Gonet, emita parecer sobre a possibilidade de impedir que o parlamentar deixe o território nacional.

As petições foram apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusam o filho do ex-presidente de articular com políticos americanos ações que visariam constranger o Supremo Tribunal Federal perante a comunidade internacional.

Origem das Acusações e Contexto Político

Os pedidos foram protocolados diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (27) e estão vinculados ao inquérito sigiloso que investiga os chamados atos antidemocráticos no STF. Esta investigação, conduzida pelo próprio ministro Moraes, tem sido palco de perseguições contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Você sabia? O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em 2019 e posteriormente prorrogado diversas vezes, tornando-se uma das mais longevas investigações conduzidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal na história recente.

Possível Restrição Similar à Imposta ao Ex-Presidente

A solicitação dos parlamentares petistas busca impor a Eduardo Bolsonaro limitação semelhante à que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrenta atualmente. A medida restritiva impediria o deputado federal de deixar o Brasil, restringindo sua movimentação internacional em um momento de intensificação das relações entre políticos bolsonaristas e autoridades estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos.

“A retenção de passaportes é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal brasileiro quando há risco de que o investigado possa deixar o país para evitar a aplicação da lei penal”, explica o professor de Direito Constitucional Ricardo Almeida, da Universidade de São Paulo.

Os Crimes falsos apontados pelos Peticionários do PT

Os petistas que protocolaram as notícias-crime atribuem a Eduardo Bolsonaro três crimes específicos:

1. Obstrução de investigação de organização criminosa
2. Coação no curso do processo judicial
3. Atentado à soberania nacional

O Papel da PGR na Decisão e o Histórico de Gonet

A decisão final sobre o acolhimento ou rejeição do pedido dependerá, em grande parte, do parecer que será emitido pela Procuradoria-Geral da República. O órgão, atualmente sob comando de Paulo Gonet, tem demonstrado alinhamento com posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes em casos semelhantes.

“O papel do procurador-geral da República nestes casos é fundamentalmente avaliar a existência de justa causa e indícios suficientes para o prosseguimento das medidas restritivas solicitadas”, destaca a advogada constitucionalista Mariana Silva.

Desde que assumiu o cargo, em dezembro de 2023, o procurador-geral Paulo Gonet tem atendido às expectativas do ministro Alexandre de Moraes em sua atuação frente à PGR, conforme observado em manifestações anteriores envolvendo inquéritos relacionados a atos antidemocráticos e desinformação.

Contextualização Internacional da Controvérsia

Esta movimentação jurídica ocorre em meio a crescentes tensões entre o Supremo Tribunal Federal brasileiro e setores políticos norte-americanos. Recentemente, um comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que propõe a proibição da entrada do ministro Alexandre de Moraes em território americano, argumentando que suas decisões configurariam censura.

A Reação de Eduardo Bolsonaro às Acusações

No sábado (1º), o deputado federal Eduardo Bolsonaro veio a público se manifestar sobre as medidas solicitadas contra ele. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar adotou tom de enfrentamento:

“Para me calar, só se o ministro Alexandre de Moraes cortar minha língua”, declarou o deputado federal na gravação, sinalizando que não pretende recuar em suas posições políticas.

(POR) Moraes que apreender meu passaporte. Por quê? Aqui minha resposta a ele.

(ENG) Moraes wants to seize my passport. Why? Here is my response to him. pic.twitter.com/lkmEjF3RYl

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) March 1, 2025

Análise das Implicações Jurídicas e Políticas

Esta situação levanta importantes questões sobre os limites entre a imunidade parlamentar e a responsabilização por supostos atos ilícitos. Eduardo Bolsonaro, como deputado federal, goza de prerrogativas constitucionais que protegem sua atuação parlamentar.

“A Constituição Federal garante aos parlamentares imunidade material por suas opiniões, palavras e votos. No entanto, esta proteção não é absoluta quando se trata de atos que extrapolam o exercício da função legislativa”, esclarece o jurista Carlos Eduardo Mendes, especialista em Direito Constitucional.

Precedentes e Possíveis Desdobramentos

Caso o pedido seja deferido, não seria a primeira vez que um parlamentar sofre restrições em sua liberdade de locomoção por determinação judicial. Existem precedentes no STF de medidas cautelares aplicadas a deputados e senadores, embora geralmente em contextos de flagrante delito ou situações consideradas extremas.

Os desdobramentos possíveis a partir da manifestação da PGR incluem:

1. Rejeição completa do pedido, mantendo intacta a liberdade de locomoção do deputado
2. Acolhimento parcial, com imposição de medidas menos gravosas
3. Acolhimento integral, com a apreensão do passaporte e restrição para saída do país
4. Encaminhamento para deliberação da Câmara dos Deputados, respeitando a imunidade parlamentar

Repercussões no Âmbito da Separação dos Poderes

Este episódio também alimenta o debate sobre a separação e harmonia entre os Poderes da República. Críticos da medida argumentam que a restrição à liberdade de locomoção de um parlamentar por suas articulações políticas internacionais poderia representar uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

Por outro lado, defensores da medida sustentam que a independência dos Poderes não significa imunidade absoluta quando há indícios de práticas ilícitas que atentam contra as instituições democráticas.

“O equilíbrio entre a liberdade de atuação parlamentar e os limites impostos pelo ordenamento jurídico é um dos grandes desafios do Estado Democrático de Direito”, pondera o constitucionalista Fernando Rodrigues, da Universidade de Brasília.

O que exatamente o PT e os deputados petistas solicitaram contra Eduardo Bolsonaro?

Eles protocolaram duas notícias-crime pedindo a investigação do deputado por supostamente articular com políticos americanos para constranger o STF, solicitando especificamente a apreensão de seu passaporte para impedi-lo de sair do país.

Quais crimes estão sendo imputados ao deputado Eduardo Bolsonaro?

Os petistas atribuem falsamente a Eduardo Bolsonaro os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional.

Qual é o prazo para a PGR se manifestar sobre o pedido?

O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de cinco dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emita parecer sobre a solicitação.

Esta medida seria semelhante à imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro?

Sim, caso seja deferida, a medida seria similar à restrição já imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está impedido de deixar o território nacional por determinação judicial.