Comissão aprova projeto que isenta motoristas de taxa de renovação da CNH; saiba quem será beneficiado

A renovação da CNH pode ficar mais barata para uma categoria específica de profissionais. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta da taxa os motoristas de veículos de urgência a serviço da administração pública.

A aprovação foi divulgada nesta terça-feira (3). Mas quem exatamente será beneficiado, e o que ainda falta para a regra valer?

A medida alcança profissionais que conduzem ambulâncias, viaturas policiais, veículos de fiscalização e operação de trânsito, além dos veículos de socorro de incêndio e salvamento, desde que estejam a serviço do poder público.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 942/23, de autoria dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Sargento Gonçalves (PL-RN).

Na visão do relator, a isenção não deve ser entendida como benefício pessoal, e sim como uma medida de valorização funcional de quem trabalha atendendo a população.

E os exames? A proposta original também previa a gratuidade dos exames médicos e psicológicos exigidos na renovação da carteira, mas esse trecho foi retirado. Segundo Zé Trovão, não seria adequado obrigar profissionais de saúde a fazer os exames sem cobrar.

O que muda?

O substitutivo altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceder o benefício. A regulamentação ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na prática, a taxa de renovação é um dos custos que o motorista paga para manter a habilitação em dia, e a isenção valeria só para quem se enquadra nas funções listadas no texto.

O que acontece agora

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que a decisão pode ser tomada nas próprias comissões, sem passar pelo plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Até lá, nada muda: a taxa segue valendo para todos os condutores. Os valores de renovação, os exames exigidos e o passo a passo variam conforme o estado, então o caminho é consultar o órgão de trânsito local.

Quem atua em serviços públicos de urgência deve acompanhar a tramitação no site da Câmara dos Deputados, e as normas de trânsito estão no portal da Senatran e no texto do Código de Trânsito Brasileiro.