MEI vai precisar trabalhar mais para se aposentar? Veja o que pode mudar

Quem é microempreendedor individual e conta com a aposentadoria do INSS lá na frente acaba de receber um motivo a mais para prestar atenção às notícias sobre Previdência. Estudos técnicos recentes sugerem uma possível revisão nas regras de contribuição do MEI, reacendendo dúvidas sobre valores, prazos e o futuro do benefício.

É importante deixar claro logo de início: a proposta ainda não virou lei. Mas o simples fato de instituições ligadas ao debate previdenciário estarem analisando o tema já é suficiente para gerar apreensão entre quem vive dessa modalidade de trabalho e depende do INSS para garantir renda na velhice.

O que pode mudar na aposentadoria do MEI

A discussão parte de estudos elaborados pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Ambos analisam alternativas para o equilíbrio financeiro da Previdência Social nas próximas décadas, e um dos pontos observados é justamente a estrutura de contribuição do microempreendedor.

Hoje, o MEI recolhe uma alíquota reduzida por meio do DAS-MEI, bem inferior à paga por outros segurados do INSS. Mas será que esse valor é suficiente para sustentar o benefício pago no futuro?

Segundo especialistas ouvidos nos estudos, não: o MEI contribui com apenas 5% sobre o salário mínimo, mas se aposenta recebendo o salário mínimo integral — uma equação que preocupa quem pensa no equilíbrio de longo prazo do sistema.

A alíquota de 11% que já existiu antes

Por conta desse descompasso, uma das ideias em debate é elevar a contribuição para 11%, patamar que já vigorou quando o regime do MEI foi criado, em 2009. Vale reforçar: nada disso está confirmado oficialmente. Não há data definida para início de qualquer mudança, nem detalhamento sobre quais MEIs seriam efetivamente afetados.

MEI pode perder o direito à aposentadoria?

A resposta é não. Até o momento, nenhuma proposta aprovada retira do MEI o direito de se aposentar pelo INSS. Enquanto não houver mudança oficial na legislação, quem mantém as contribuições em dia segue com acesso garantido aos benefícios previstos nas regras atuais.

Para que qualquer alteração se torne realidade, o governo precisaria apresentar uma proposta formal, que ainda passaria pelo crivo do Congresso Nacional. Esse tipo de tramitação costuma levar bastante tempo no Brasil, o que reduz a chance de mudanças abruptas no curto prazo.

O que muda enquanto a discussão não avança

Na prática, isso significa que o MEI que já contribui regularmente pode continuar planejando sua aposentadoria com base nas regras vigentes hoje, sem necessidade de tomar decisões precipitadas por conta de um debate que ainda está em fase preliminar de estudo técnico.

Como funciona a aposentadoria do MEI hoje

Enquanto a proposta não avança, valem as regras atuais de aposentadoria por idade, seguindo os parâmetros gerais da Previdência Social:

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

A exceção que já está em vigor

Existe um detalhe importante que muitos MEIs desconhecem: homens que começaram a contribuir depois da Reforma da Previdência de 2019 precisam cumprir 20 anos de contribuição, e não apenas 15. Essa regra já está valendo hoje, de forma independente da discussão sobre a nova alíquota.

Além da aposentadoria por idade, manter as contribuições do MEI em dia também garante acesso a outros benefícios importantes, como salário-maternidade e auxílio por incapacidade, desde que cumpridos os requisitos específicos de cada modalidade.

Para acompanhar oficialmente qualquer mudança nas regras de contribuição, o MEI pode consultar o portal do Governo Federal para o MEI e o site do INSS, onde são divulgadas as normas vigentes e eventuais atualizações legislativas.