Oposição protocola pedido de impeachment contra Moraes por quebra de sigilo de jornalista

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira (12) no Senado uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O pedido acusa o ministro de violar o sigilo da fonte ao autorizar medidas que permitiram identificar a fonte do jornalista Luís Pablo.

A denúncia sustenta que o caso começou após Luís Pablo publicar reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino.

Segundo o documento, a investigação avançou sobre os equipamentos do jornalista e, a partir das informações encontradas, chegou a Raimundo Soares Cutrim, apontado como fonte das reportagens.

Oposição pede impeachment de Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução/ Cabo Gilberto

O que diz a denúncia

No documento entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Cabo Gilberto afirma que a sequência dos fatos caracteriza uma violação ao artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que garante o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

A denúncia lembra que, em março deste ano, equipamentos utilizados por Luís Pablo foram apreendidos. Conforme o documento, a análise desse material teria permitido aos investigadores identificar Cutrim como a pessoa que fornecia informações ao jornalista.

Em 11 de agosto, uma nova operação, autorizada por Moraes, teve Cutrim como um dos alvos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra ele e contra o advogado Diogo Diniz Lima.

Para a oposição, a sequência demonstra que a apreensão dos equipamentos do jornalista não ficou restrita à investigação sobre sua atuação profissional e acabou sendo utilizada para descobrir sua fonte.

“Não se trata, portanto, de mera conjectura acerca da possibilidade de que uma busca contra jornalista pudesse atingir suas fontes. O que era uma preocupação quando da apresentação da denúncia anterior transformou-se, diante dos fatos supervenientes, em evidência concreta de que o material apreendido do jornalista foi utilizado para identificar sua fonte”, afirma o documento.

Reportagens envolviam Flávio Dino

As matérias que deram origem à investigação tratavam do uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro do STF Flávio Dino e por integrantes de sua família.

Segundo a denúncia apresentada pelo líder da oposição, a investigação sobre o jornalista surgiu após as publicações feitas a partir de novembro de 2025. O documento ressalta, porém, que o pedido de impeachment não pretende afirmar se as denúncias feitas pelo jornalista são verdadeiras ou falsas.

O questionamento apresentado ao Senado é sobre a forma utilizada pelo Estado para chegar à fonte.

“Pode o Estado, diante de uma reportagem de interesse público, apreender os instrumentos profissionais do jornalista, devassar o material e, com base nas comunicações encontradas, identificar sua fonte e submetê-la a medidas de busca e apreensão?”, questiona a denúncia.

Pedido pode levar à abertura de processo

A denúncia enquadra a conduta atribuída a Moraes no artigo 39, itens 4 e 5, da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF.

O pedido cita especificamente a possibilidade de enquadramento por atuação considerada incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções.

O documento pede o recebimento da denúncia, a abertura do processo de apuração, a criação de uma comissão especial e a notificação do ministro para apresentação de defesa.

Ao final, requer que, caso a acusação seja julgada procedente, seja aplicada a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos, conforme previsto no artigo 52 da Constituição.

A denúncia também destaca que o Senado é o órgão constitucionalmente responsável por processar e julgar ministros do STF em crimes de responsabilidade.

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