EXCLUSIVO: Professor petista é condenado a paga R$ 50 Mil por chamar apoiadores de Bolsonaro de Terr0ristas

Um caso que mexeu com as estruturas da polarização política brasileira ganhou desfecho controverso esta semana.

Luciano Rigolo, professor em Itatiba (SP), foi sentenciado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão em regime semiaberto por suas declarações nas redes sociais contra apoiadores de Bolsonaro.

A decisão judicial toca em questões fundamentais sobre os limites da liberdade de expressão na era digital, especialmente quando envolve tensões políticas acirradas.

O caso se tornou emblemático porque ilustra perfeitamente como palavras podem ter consequências judiciais concretas no Brasil atual.

Esta condenação levanta perguntas importantes sobre até onde vai o direito de criticar adversários políticos e quando essas críticas se transformam em crimes contra a honra.

A condenação que dividiu opiniões.

A juíza Fernanda Hata fundamentou sua decisão no crime de calúnia, explicando que houve “imputações falsas de crime a terceiros”. O professor havia publicado mensagens em janeiro de 2023, logo após os eventos do 8 de janeiro em Brasília, associando moradores locais aos termos “bolsonaristas, terroristas e golpistas”.

As postagens não foram aleatórias — elas mencionaram especificamente três pessoas da cidade, inclusive compartilhando a imagem de um servidor público local com afirmações sobre envolvimento político nos acontecimentos de Brasília.

O que exatamente o professor escreveu?

Uma das frases mais polêmicas publicadas por Rigolo foi direta e sem meias palavras: “Bolsonaristas são todos terroristas, todos. Pois mesmo quem não esteve presente no quebra-quebra em Brasília apoiaram, incentivaram e aplaudiram.”

Esta generalização ampla acabou sendo interpretada pela Justiça como uma acusação criminal específica contra pessoas identificadas nas postagens. A diferença entre opinião política e acusação criminal se tornou o ponto central da discussão jurídica.

Elementos que pesaram na condenação:

1. Menção específica a indivíduos identificados
2. Uso de termos como “terroristas” e “golpistas”
3. Associação direta com crimes específicos
4. Histórico anterior de condenações por crimes contra a honra

Liberdade de Expressão Versus Calúnia

A defesa do professor, conduzida pela advogada Larissa de Andrade, argumentou que as manifestações estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Essa linha de defesa levanta uma questão complexa: onde termina a opinião política e começa a difamação?

O contexto pós-8 de janeiro criou um ambiente particularmente sensível para esse tipo de manifestação. Muitas pessoas se sentiram no direito de expressar suas opiniões sobre os eventos, mas nem todas consideraram as possíveis implicações legais de suas palavras.

Por que a defesa não convenceu?

A principal dificuldade da defesa foi provar que as declarações constituíam mera opinião política. Quando alguém chama outra pessoa especificamente de “terrorista”, juridicamente isso pode ser interpretado como acusação de crime, não apenas como crítica política.

A juíza considerou que houve “atribuição falsa de autoria de ato criminoso”, o que caracteriza calúnia segundo o Código Penal brasileiro. Este aspecto técnico foi decisivo para a condenação.

Histórico judicial complica situação.

Um fator que provavelmente influenciou a severidade da sentença foi o histórico do professor. A decisão judicial menciona que ele já havia sido condenado anteriormente por crimes contra a honra, sugerindo um padrão de comportamento problemático.

Esta informação transforma o caso de uma primeira ofensa isolada para um problema recorrente, o que geralmente resulta em punições mais rigorosas no sistema judicial brasileiro.

Consequências práticas da condenação:

• Um ano, quatro meses e vinte dias de prisão em regime semiaberto
• Possível recurso em segunda instância
• Precedente judicial para casos similares
• Impacto na carreira profissional do condenado

O recurso que pode mudar tudo.

A defesa já anunciou que vai recorrer da decisão, o que significa que este caso ainda pode ter desdobramentos significativos. Recursos em casos envolvendo liberdade de expressão frequentemente geram debates jurídicos intensos, especialmente quando há polarização política envolvida.

O resultado do recurso será importante não apenas para Rigolo, mas para estabelecer precedentes sobre como a Justiça brasileira lida com manifestações políticas controversas nas redes sociais.

Reflexões sobre Política e Redes Sociais

Este caso expõe uma realidade incômoda da política brasileira contemporânea: a dificuldade de separar debate político legítimo de ataques pessoais que podem configurar crimes. A era das redes sociais amplificou tanto a capacidade de expressão quanto os riscos jurídicos dessas manifestações.

Para qualquer pessoa que participa de debates políticos online, este caso serve como um lembrete importante sobre os cuidados necessários ao fazer críticas públicas. A linha entre opinião e difamação pode ser mais tênue do que muitos imaginam.