Mais de 15 mil presidiários não voltaram para a prisão após “saidinhas”, Revela relatório

Os dados divulgados pelo Relatório de Informações Penais, elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), revelam que mais de 15 mil detentos não retornaram às prisões após as chamadas “saidinhas” no ano de 2023. As informações foram obtidas pelo Metrópoles.

No período de janeiro a junho de 2023, um total de 7.630 detentos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária. Já no semestre seguinte, de julho a dezembro, foram registrados 7.619 casos semelhantes.

É importante destacar que o benefício da saída temporária é concedido a presos em regime semiaberto que demonstram bom comportamento e já cumpriram ao menos um sexto da pena total.

SOBRE O VETO DE LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que acabava com as saídas temporárias de presos. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

O veto mantém as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Lewandowski argumentou que a manutenção das saídas temporárias seria um direito que facilita a ressocialização dos presos, permitindo que sejam tratados dignamente como todo ser humano. Ele ressaltou que a decisão foi tomada por motivos humanitários e constitucionais.

A legislação atual prevê o benefício das saídas temporárias para presos do regime semiaberto que demonstrem bom comportamento e já tenham cumprido um sexto de sua pena. A decisão final sobre o veto presidencial caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubá-lo e reestabelecer as restrições propostas no projeto.