INSS altera regra da biometria e nova carteira de identidade será obrigatória para benefícios; veja os prazos

Quem depende do INSS para receber aposentadoria, pensão ou algum benefício assistencial precisa prestar atenção numa mudança que já tem data para começar. O Governo Federal definiu novos prazos para a biometria e decidiu que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o principal documento para pedir e atualizar benefícios previdenciários.

A medida mexe com milhões de segurados, mas não é motivo para pânico. A exigência será implantada aos poucos, e quem já recebe o benefício em dia não terá o pagamento cortado só por ainda não ter a nova identidade. O que muda, e para quem, depende de uma informação simples: você já tem biometria cadastrada ou não?

INSS vai exigir nova carteira de identidade para benefícios a partir de 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, as novas regras de identificação biométrica passam a valer nos procedimentos ligados ao INSS, conforme apurou o Portal Tempo Novo. Quem será mais afetado é o brasileiro que não tem impressões digitais nas bases oficiais reconhecidas pelo governo. Essas pessoas vão precisar emitir a CIN.

A exigência pode alcançar pedidos de aposentadoria, pensão por morte, benefícios por incapacidade e programas assistenciais, de acordo com as condições de cada modalidade.

Mas quem já fez biometria precisa correr? Não. Registros ligados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor e a outros documentos autorizados continuam valendo durante a transição. Ou seja, nem todo mundo precisa trocar de documento em janeiro de 2027.

Por que o governo está fazendo essa mudança

O objetivo declarado é modernizar os cadastros públicos, reforçar a segurança dos pagamentos e combater fraudes. A ideia é impedir que terceiros usem dados de outra pessoa para pedir benefícios indevidamente, um problema que já pesou no bolso de muitos segurados.

Prazos da biometria do INSS para 2026, 2027 e 2028

O calendário foi dividido em etapas, para dar tempo de o cidadão se regularizar:

• Até 31 de dezembro de 2026: biometrias da CNH, do título de eleitor, do passaporte e da CIN podem ser usadas, conforme as regras de cada benefício. Cadastros antigos reconhecidos também seguem válidos durante 2027;
• 1º de janeiro de 2027: a CIN passa a ser exigida de quem não tem biometria válida nas bases aceitas, nos procedimentos abrangidos pela regulamentação;
• 31 de dezembro de 2027: termina o período geral de transição para aproveitar registros biométricos antigos de outros documentos;
• 1º de janeiro de 2028: a biometria da CIN vira a referência obrigatória para concessão, manutenção e renovação de benefícios, respeitadas as exceções da lei.

Algumas exigências já estão valendo

Apesar dessas datas, algumas regras já foram aplicadas a novos requerimentos em 2025 e 2026. Dependendo do benefício, quem ainda não tem biometria pode precisar da nova carteira antes de 2027.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um exemplo. Para novos pedidos, o aproveitamento de biometria de outras bases vai até 30 de abril de 2026. Já nos processos de manutenção e revisão, o prazo para cadastros antigos é 31 de dezembro de 2026. Por isso, olhe sempre o calendário geral e a regra do benefício que você pretende pedir ou já recebe.

INSS poderá bloquear aposentadorias e pensões de quem não fizer a biometria?

Essa é a maior preocupação de quem já recebe. O INSS esclareceu, em comunicado de 27 de outubro de 2026, que a falta de biometria não provoca bloqueio automático de aposentadorias e pensões que já estão sendo pagas.

Na prática, aposentados e pensionistas não precisam correr a uma agência só para apresentar a CIN. Antes de qualquer exigência, os órgãos responsáveis podem consultar as bases oficiais para ver se o segurado já tem algum registro biométrico aceito.

Quem coleta a biometria

Um detalhe que evita viagem perdida: o INSS não coleta impressões digitais nas próprias agências. O cadastro é feito nos órgãos que emitem os documentos oficiais. Quem recebe o benefício normalmente deve acompanhar as comunicações pelo Meu INSS e pelos canais oficiais. Como a regra mexe com dados pessoais, desconfie de quem oferece “regularizar a biometria” mediante pagamento. O INSS não cobra por isso, e esse tipo de oferta costuma ser golpe.

Veja quem poderá ser dispensado da nova biometria do INSS

A regulamentação prevê dispensa para quem tem dificuldade real de fazer o cadastro, desde que comprove a situação. Entre os grupos estão:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Brasileiros que moram no exterior;
• Pessoas com deficiência que impeça o deslocamento até os postos de atendimento;
• Cidadãos com condições de saúde que impossibilitem o comparecimento presencial;
• Moradores de regiões oficialmente classificadas como de difícil acesso;
• Migrantes, refugiados e apátridas que se enquadrem nas regras.

Em alguns casos, a dispensa vale enquanto o poder público não oferecer meios adequados para a identificação biométrica. Benefícios como salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade também têm regras próprias na adaptação. E atenção: ser dispensado da biometria não livra o segurado de outras obrigações cadastrais, já que o INSS ainda pode pedir documentos para confirmar a identidade.

RG antigo continuará válido até 2032, mesmo com novas exigências do INSS

Pelas regras nacionais, o RG antigo vale até 28 de fevereiro de 2032. Ninguém precisa trocar de documento só porque o calendário chegou a 2027 ou 2028.

O que muda é o uso em serviços específicos. Uma pessoa pode seguir usando o RG antigo no dia a dia e, ainda assim, precisar da CIN para cumprir a etapa biométrica de um benefício.

O que a CIN tem de diferente

O modelo antigo permitia números de RG diferentes em cada estado. A CIN adota o CPF como número único em todo o país e traz recursos de segurança que facilitam a conferência dos dados. Com essa integração, os órgãos públicos conseguem identificar inconsistências, evitar registros duplicados e proteger melhor os pagamentos contra fraudes.

Como emitir gratuitamente a nova carteira de identidade

A primeira via em papel é gratuita em qualquer estado e no Distrito Federal, inclusive para quem já tem o RG antigo. Cada estado organiza o próprio atendimento, então vale conferir se é preciso agendar. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site oficial do órgão que emite a identidade no seu estado;
2. Confira os postos disponíveis e os horários de atendimento;
3. Faça o agendamento, se for exigido;
4. Separe a certidão de nascimento ou casamento e os demais documentos pedidos;
5. Vá ao local indicado para tirar a foto e fazer o cadastro biométrico;
6. Acompanhe a emissão e siga as orientações para retirar ou receber o documento.

Depois de emitida, a versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, conforme a disponibilização do documento no sistema. Alguns estados também oferecem a CIN em cartão plástico, e nesse caso pode haver cobrança.

Vale a pena se antecipar?

Se você pretende pedir aposentadoria, pensão ou outro benefício nos próximos anos, o mais prudente é conferir se já tem biometria reconhecida pelo governo. A transição é gradual, mas tirar a nova identidade com calma evita correria e filas quando o prazo apertar. Já quem recebe normalmente o pagamento deve seguir as orientações oficiais, sem necessidade de comparecer agora.

Para tirar dúvidas e acompanhar as regras, consulte o portal do INSS e a página oficial da Carteira de Identidade Nacional no Gov.br.