Governo Lula quer implementar ‘imposto do pecado’ em carro, refrigerante, gás natural, petróleo e minério

O tributo visa a desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer implementar o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, sobre carros, aeronaves, embarcações, bebidas açucaradas, petróleo, gás natural e minério de ferro. A proposta de regulamentação da reforma tributária foi apresentada nesta quarta-feira, 24.

Já era prevista a incidência do imposto sobre cigarros e bebidas alcoólicas, mas a lista oficial de itens dos produtos foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional, nesta semana. O imposto do pecado visa a desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O projeto entregue por Haddad não traz as alíquotas do imposto seletivo, que serão definidas posteriormente por meio de lei ordinária. De acordo com o jornal Gazeta do Povo, médicos e o Ministério da Saúde pressionaram para a inclusão de alimentos ultraprocessados na lista, mas esses produtos não foram incluídos no tributo.

Os bens e os serviços contemplados pela alíquota reduzida do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não terão a incidência do imposto seletivo. Além disso, serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviários e metroviários de caráter urbano, sermiurbano e metropolitano também serão isentos.

O imposto do pecado deve entrar em vigor apenas em 2027, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje cumpre a função extrafiscal de regulação do mercado. A data consta no calendário da Reforma Tributária.

LEIA TAMBÉM:

1.  ‘Alexandre de Moraes interferiu completamente nas eleições no Brasil’, diz Elon Musk

2. Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório da Câmara dos EUA com as decisões sigilosas de Alexandre de Moraes

3. Defensoria Pública da União (DPU) pede para Elon Musk pague indenização de R$ 1 bilhão por ‘atentar contra a democracia’ brasileira

4. O Globo reprova rumo econômico com Lula e cita gestão Bolsonaro

5. Lula reduz orçamento do Ibama para combate a incêndios apesar de recorde de queimadas

6. Esquerdista Sâmia Bomfim, do PSOL, quer proibir Starlink de Elon Musk no Brasil, empresa leva internet para milhares de escolas isoladas na Amazônia

7. Governo Lula já gastou mais R$ 270 milhões em viagens em 2024

Imposto do pecado deve incidir em carros por emissão de poluentes

O governo informou que a incidência do imposto seletivo sobre carros, aeronaves e embarcações se justifica “por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”. Veículos classificados como “sustentáveis” não vão ter a incidência do imposto do pecado, tendo a alíquota do tributo zerada. Para isso, eles não poderão ter emissão de dióxido de carbono. O texto ainda isenta o tributo sobre carros vendidos para pessoas com deficiência e taxistas.

Além de cigarro, o imposto deve incidir sobre charutos, cigarrilhas, cigarros artesanais, tabaco picado, fumo para cachimbos, tabaco para narguilé e outros produtos chamados fumígenos.

A incidência do imposto do pecado sobre os cigarros deve variar de acordo com a combinação de alíquotas ad valorem (que varia com o valor do produto) e específica. O mesmo deve acontecer com as bebidas alcoólicas, que podem variar de acordo com a quantidade de álcool.

Segundo a Gazeta do Povo, o modelo é defendido pela indústria cervejeira, em oposição a produtores de bebidas destiladas — como cachaça, gim e vodca —, que são contrários à taxação gradativa.

O mesmo deve acontecer com as bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes. O governo federal justifica a tributação por haver “consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta os riscos de obesidade e diabetes, conforme diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde”.

Apesar da justificativa do governo, cerca de 90% dos brasileiros rejeitam a sobretaxação de alimentos e bebidas. A pesquisa foi encomendada pela Associação Brasileira de Indústria de Alimentos.

Além disso, o governo pretende cobrar o imposto do pecado sobre a extração de ferro, petróleo e gás natural. A alíquota do tributo deve ser diferente para bem mineral extraído na própria cadeia produtiva. Já no caso de gás natural, a alíquota deve ser zero para o uso como insumo em processo industrial.