Defensoria Pública da União (DPU) pede para Elon Musk pague indenização de R$ 1 bilhão por ‘atentar contra a democracia’ brasileira

O órgão também solicita uma ‘política de moderação’ no Twitter/X

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou, nesta sexta-feira, 19, a Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) para que o dono das rede social Twitter/X, Elon Musk, pague uma multa no valor de R$ 1 bilhão. O motivo da indenização seria porque o empresário teria, segundo o órgão, “atentado contra a democracia brasileira”.

A ação também sustenta que Musk teria cometido “violações graves contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar descumprimento de decisões judiciais”.

Para a DPU, o empresário também teria “atentado contra a soberania nacional”. O órgão afirma que Musk “lançou mão de seu poder econômico” para “desprezar as leis e as instituições brasileiras”.

“As declarações do proprietário do Twitter/X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada ao TRF-1. “Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras.”

DPU diz que Musk não tem “compromisso com as liberdades democráticas”

Há um pedido para que se adote ‘uma política de moderação’ no Twitter/X | Foto: Reprodução/Twitter/X

A ação ainda diz que “as declarações de Musk expõem sua falta de compromisso com as liberdades democráticas”.

Além disso, o órgão afirma que o dono do Twitter/X “inflama as tensões sociais”. O dono da Tesla também teria minado o que o órgão chama de “processo de cura nacional”.

Ao justificar a indenização bilionária, a DPU afirma que a quantia considera “a imensa gravidade da ilicitude”. Além disso, toma-se em conta a “riqueza do réu”.

Esse não foi o único pedido da DPU. A defensoria ainda defende que a rede social tenha que lidar com restrições.

Há um pedido para que se adote “uma política de moderação” no Twitter/X. Segundo a DPU, isso tem de estar em conformidade com o que eles chamam de “direitos à liberdade de expressão e de informação”.

O órgão quer que haja a implementação de um sistema de cooperação com autoridades judiciais. Além da criação de parcerias com organizações de checagem de fatos.

PRESIDENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO FOI INDICADO POR LULA

O nome de Leonardo Cardoso de Magalhães foi a segunda indicação do presidente Lula a ser apreciada pela CCJ do Senado| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O novo defensor público-geral  (DPGF), Leonardo Cardoso de Magalhães, assinou o termo de posse NA quarta-feira (17/1/2014), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Magalhães foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação também foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2023.

Indicado pelo presidente Lula (PT), além de integrar a DPU desde 2008, Magalhães é colunista do site de esquerda Brasil 247 e costuma usar as redes sociais para falar em favor de pautas defendidas pela militância LGBT, como a chamada linguagem neutra.