Brasil prepara caminho para receber Putin, procurado pelo Tribunal Internacional por crime de guerra

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou uma solução para viabilizar a vinda de Vladimir

Putin ao Brasil, mesmo diante dos mandados de prisão emitidos contra o líder russo pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra desde março do ano passado.

O parecer elaborado pelo governo, submetido à Comissão de Direito Internacional da ONU em novembro de 2023, busca garantir imunidade de jurisdição a chefes de Estado durante eventos como a cúpula do G20, prevista para novembro deste ano.

Embora o documento não faça menção direta a Putin, ele traça um cenário que se encaixa na situação do ditador russo. Argumenta-se que tratados como o Estatuto de Roma, responsável pela criação do Tribunal de Haia, devem ser válidos apenas entre países signatários. A Rússia retirou sua assinatura do Estatuto de Roma em 2016.

Segundo o parecer, “um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento”, conforme estabelece o artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Essa linha de argumentação visa garantir a inviolabilidade de chefes de Estado em solo brasileiro durante eventos internacionais, independentemente de mandados de prisão emitidos por tribunais internacionais.

– É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que “um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento” – diz um dos trechos do documento.

Em setembro do ano passado, durante entrevista ao canal indiano Firstpost, Lula chegou a comentar que Putin não seria preso caso viesse visitar o Brasil.

– Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso – disse Lula.

E continuou:

– Ninguém vai desrespeitar o Brasil, porque tentar prender ele no Brasil é desrespeitar o Brasil. É preciso as pessoas levarem muito a sério isso.

Alguns dias depois, após repercussão negativa de sua fala, o petista mudou o tom, dizendo que cabe à Justiça decidir se cumpre ou não o mandado emitido pelo tribunal.

– Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o Parlamento. É a Justiça que vai decidir – declarou na época.