Após pedido do governo Lula, Senado aprova taxação de compras internacionais de até 50 dólares

Esse dispositivo havia sido retirado da proposta pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o que desagradou o Palácio do Planalto

O plenário do Senado aprovou nesta quarta, 5, um pedido de destaque apresentado por líderes da base do governo Lula (PT) para inserir a taxação das compras internacionais até US$ 50 no projeto de lei que institui o programa Mover. Esse dispositivo havia sido retirado da proposta pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o que desagradou o Palácio do Planalto.

O destaque para inserir a taxação de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares no texto foi assinado pelos líderes Eduardo Braga (MDB-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Beto Faro (PT-PA). A chamada “taxa das blusinhas” vai impactar, principalmente, sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 – ou R$ 260 –  são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima desse valor.

A votação do destaque sobre a taxação foi aprovado de forma simbólica, onde os senadores não registram o voto. Desta forma, o parlamentar não se compromete, neste ano de eleição municipal, nem com o consumidor das lojas virtuais estrangeiras e nem com a indústria nacional, que reclama da falta de equiparação da carga tributária.

Programa Mover

A proposta original do governo federal sobre o Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para estimular o desenvolvimento tecnológico e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O acordo sobre a tributação das compras internacionais foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente Lula (PT) na semana passada. Após o relatório de Cunha, Lira cobrou que o governo articulasse para que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados fosse mantido pelo Senado.

“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar para a Câmara, não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa de taxar blusinhas. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça de competição, de indústria nacional que já está quase que de nariz de fora no aperto”, afirmou Lira.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem a taxação como forma de aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico. Como os senadores alteraram o projeto, esse terá de retornar à Câmara para nova deliberação.