Juiz solta ex-candidata trans do Psol presa vendendo brigadeiros de maconha, responderá por tráfico em liberdade

Acompanhe o caso controverso da ex-candidata do PSOL presa por vender brigadeiros de maconha em São Paulo. Brunella Hilton, ativista trans e ex-candidata a vereadora, conseguiu liberdade provisória após passar semanas detida, mas ainda responderá por tráfico de drogas em processo que levanta debates sobre criminalização e direitos.

Justiça concede liberdade à militante do PSOL após prisão polêmica

A Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória a Brunella Hilton, ex-candidata a vereadora pelo PSOL, que estava presa desde 2 de março por vender brigadeiros contendo maconha. O juiz Carlos Eduardo Lora, da 3ª Vara Criminal, deferiu o pedido da defesa na última quinta-feira (20), mas manteve a denúncia do Ministério Público, o que significa que ela responderá ao processo por tráfico de drogas em liberdade.

A prisão ocorreu durante uma operação policial na Avenida São João, região central da capital paulista, quando Brunella foi flagrada com mais de 800 gramas de brigadeiros contendo a substância. Este caso levanta questões importantes sobre a legislação de drogas no Brasil e como ela é aplicada em diferentes contextos.

Os motivos por trás da decisão judicial

O magistrado baseou sua decisão em três pontos principais:

1. A presença de apenas maconha e não outras substâncias ilícitas
2. A quantidade considerada “não muito elevada” de droga apreendida
3. A ausência de antecedentes criminais da acusada

Estes fatores foram considerados suficientes para permitir que Brunella respondesse ao processo em liberdade, embora a acusação de tráfico de drogas tenha sido mantida. Você sabia que a legislação brasileira considera a venda de alimentos contendo substâncias ilícitas como tráfico, independentemente da quantidade?

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Quem é Brunella Hilton e sua trajetória no PSOL

Brunella é uma mulher trans e ativista de movimentos LGBT+, que participou da candidatura coletiva “Bancada dos LGBTQIA+ do PSOL” nas eleições municipais de 2024. O grupo conseguiu atrair 1.113 votos, embora não tenha obtido cadeira na Câmara Municipal.

Seu trabalho como ativista e sua identidade de gênero se tornaram pontos relevantes no caso, especialmente após seu advogado, Roberto Guastelli, denunciar que seus direitos como pessoa trans foram violados durante o processo. Segundo ele, tanto a polícia quanto o sistema judiciário utilizaram seu “nome morto” (nome de registro antes da transição de gênero).

Cronologia do caso dos brigadeiros com maconha

A situação envolvendo a ex-candidata do PSOL teve desdobramentos que merecem atenção:

• 2 de março: Brunella é presa com mais de 800 gramas de brigadeiros contendo maconha
• Após a prisão: Participou de audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda
• Primeira decisão: Justiça negou pedido de libertação feito por defensor público
• Transferência: Foi levada ao Centro de Detenção Provisória Pinheiros II
• 15 de março: Sua mãe registra boletim de ocorrência por desaparecimento, desconhecendo a prisão
• Posteriormente: A 5ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas informa à família sobre a detenção
• 20 de março: Juiz concede liberdade provisória, mas mantém a denúncia por tráfico

Questões controversas no tratamento do caso

Um ponto que gerou debate foi o tratamento dado à identidade de gênero de Brunella. Registrada ao nascer como Bruno Rocha Ferreira, ela já havia alterado seus documentos para refletir sua identidade feminina, adotando o nome “Bruna”. No entanto, segundo seu advogado, o sistema judicial utilizou seu nome de registro, o que configura violação de seus direitos como pessoa trans.

Por que o caso dos brigadeiros com maconha gera tanto debate?

O caso de Brunella Hilton levanta questões importantes sobre a política de drogas no Brasil:

1. Proporcionalidade da lei: É justo equiparar a venda de brigadeiros com maconha ao tráfico de outras substâncias consideradas mais perigosas?
2. Tratamento no sistema prisional: Como pessoas trans são tratadas quando detidas?
3. Impacto político: Como casos como este afetam a imagem de partidos como o PSOL, que frequentemente defendem a descriminalização da maconha?

O que esperar daqui para frente

Brunella Hilton agora responderá ao processo em liberdade, mas as acusações de tráfico de drogas permanecem. Caso condenada, ela poderá enfrentar penas severas previstas na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O caso continuará a ser acompanhado tanto por apoiadores do PSOL quanto por críticos, e possivelmente servirá como ponto de referência em debates sobre a legislação de drogas no Brasil. A discussão sobre a proporcionalidade das penas e a classificação de diferentes condutas relacionadas às drogas permanece relevante no cenário político e jurídico brasileiro.

Fique atento às próximas atualizações deste caso e reflita sobre como nossa sociedade lida com questões complexas que envolvem direitos individuais, saúde pública e política criminal. O debate está apenas começando, e vozes de todos os lados merecem ser ouvidas para que possamos construir políticas mais justas e eficazes.