Veja como obter benefício do INSS sendo motorista de aplicativo ou motoboy

Brasília — Milhões de motoristas de aplicativo, mototaxistas e entregadores trabalham todos os dias sem qualquer proteção previdenciária. Sem auxílio-doença, sem aposentadoria e sem pensão por morte para a família — um acidente ou uma doença grave pode significar a perda total da renda, sem nenhuma rede de segurança do INSS para amparar quem ficou para trás.

Os números revelam a dimensão do problema: o Brasil tem cerca de 1,7 milhão de trabalhadores atuando no transporte de passageiros e entrega de mercadorias, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Desse total, apenas 23% contribuem para a Previdência Social — o que significa que mais de 1,3 milhão de profissionais estão completamente desprotegidos, sem direito a nenhum benefício previdenciário em caso de emergência.

Por que contribuir para o INSS sem carteira assinada

A Previdência Social funciona como um seguro de longo prazo. O acesso aos benefícios não depende de ter carteira assinada — depende apenas do recolhimento regular das contribuições.

Quem contribui tem direito a praticamente todos os benefícios do INSS. Quem não contribui fica exposto a qualquer imprevisto sem nenhuma cobertura financeira.

A boa notícia é que motoristas e entregadores autônomos têm duas formas principais de contribuir — e uma delas custa apenas 5% do salário mínimo por mês.

Contribuinte individual

O trabalhador autônomo pode contribuir mensalmente ao INSS como contribuinte individual, com alíquotas que variam entre 11% e 20% sobre o valor escolhido como base de contribuição.

A base pode ser o salário mínimo ou valores maiores, até o teto previdenciário atual de R$ 8.475,55. Quem escolhe a alíquota reduzida de 11% entra no plano simplificado — mas atenção: nessa modalidade, os benefícios ficam limitados a um salário mínimo.

Mas existe uma alternativa ainda mais acessível para quem quer pagar menos e ainda ter proteção. Você conhece o MEI para motoristas?

MEI: a opção mais barata para motoristas de aplicativo

Desde 2019, motoristas de aplicativo podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) na categoria “motorista de aplicativo independente”, pelo portal gov.br/mei.

Nesse modelo, o trabalhador paga mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já inclui a contribuição previdenciária. O valor corresponde a apenas 5% do salário mínimo + R$ 5 de ISS — menos de R$ 80 por mês no patamar atual.

O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, equivalente a cerca de R$ 6.750 mensais — valor compatível com a renda da maioria dos motoristas e entregadores ativos nas plataformas Uber, 99, iFood e Rappi.

Vale destacar a diferença: o contribuinte individual é pessoa física, enquanto o MEI possui CNPJ e é pessoa jurídica — o que abre portas para emissão de nota fiscal e acesso a crédito empresarial em bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e fintechs como Mercado Pago e PagBank.

Benefícios disponíveis para quem contribui

Trabalhadores que mantêm as contribuições em dia têm acesso a praticamente toda a gama de benefícios previdenciários, independentemente de nunca terem tido carteira assinada:

• Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade
• Pensão por morte para dependentes
• Aposentadorias em geral

Já quem nunca contribuiu poderá solicitar apenas o BPC/LOAS — benefício assistencial destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda, sem exigência de contribuição prévia.

Segurado facultativo também pode contribuir

Pessoas sem atividade remunerada — como estudantes, donas de casa e desempregados — também podem contribuir ao INSS como segurado facultativo.

A alíquota padrão é de 20% sobre o valor escolhido. Quem contribui sobre o salário mínimo pode aderir ao plano simplificado de 11%. Segurados facultativos de baixa renda inscritos no CadÚnico têm direito à alíquota reduzida de apenas 5%.

Motivos mais comuns para negativas do INSS

Especialistas alertam que muitos pedidos de benefício são negados por razões que poderiam ser evitadas. Os principais motivos incluem:

• Ausência de pagamentos registrados no sistema
• Contribuições feitas em atraso
• Cadastro irregular junto ao INSS
• Falta de documentos que comprovem a atividade profissional
• Ausência de reconhecimento de vínculo informal

Em boa parte dos casos, trabalhadores conseguem reverter a negativa por meio de recurso administrativo ou ação judicial. Vale buscar orientação em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou com um advogado previdenciarista.

Reforma da Previdência mudou regras da aposentadoria

As regras atuais foram definidas pela Reforma da Previdência — Emenda Constitucional 103, de 2019. As exigências hoje são:

• Mulheres: mínimo de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
• Homens: mínimo de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição

Para quem já trabalhava antes da reforma, existem regras de transição que se aplicam gradualmente até 2031. Verifique sua situação diretamente no aplicativo Meu INSS — disponível gratuitamente para Android e iOS.

Contribuir custa pouco. Não contribuir pode custar tudo.