Justiça
TCU manda Secom de Lula suspender licitação de R$ 200 milhões após suspeita de fraude
Corte apontou violação do sigilo da concorrência voltada para comunicação digital do governo Lula.

Corte apontou violação do sigilo da concorrência voltada para comunicação digital do governo Lula.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal devido a suspeitas de irregularidades.
O certame, realizado em abril durante a gestão do ministro Paulo Pimenta, visava contratar uma empresa para serviços de comunicação digital destinados ao Sistema de Comunicação do governo.
No entanto, de acordo com o relatório do TCU, houve vazamento das empresas vencedoras antes da abertura dos envelopes, o que levanta questões sobre a violação de sigilo do processo licitatório.
Na decisão, o ministro Aroldo Cedraz escreveu que os fatos são “de extrema gravidade” e “demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável”.
As empresas mencionadas como vencedoras foram divulgadas um dia antes por um veículo de imprensa, o que acabou se confirmando na abertura dos envelopes no dia seguinte.
A Secom, em nota, afirmou não ter sido notificada sobre as suspeitas levantadas e aguardará a comunicação oficial do TCU para tomar as medidas necessárias junto à Advocacia-Geral da União (AGU).
Por sua vez, Paulo Pimenta, também em nota, negou qualquer irregularidade no processo licitatório e criticou o fato de o TCU não ter procurado a Secom para esclarecimentos antes de emitir a decisão cautelar.

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