TCU manda Secom de Lula suspender licitação de R$ 200 milhões após suspeita de fraude

Corte apontou violação do sigilo da concorrência voltada para comunicação digital do governo Lula.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal devido a suspeitas de irregularidades.

O certame, realizado em abril durante a gestão do ministro Paulo Pimenta, visava contratar uma empresa para serviços de comunicação digital destinados ao Sistema de Comunicação do governo.

No entanto, de acordo com o relatório do TCU, houve vazamento das empresas vencedoras antes da abertura dos envelopes, o que levanta questões sobre a violação de sigilo do processo licitatório.

Na decisão, o ministro Aroldo Cedraz escreveu que os fatos são “de extrema gravidade” e “demandam atuação imediata desta Corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável”.

As empresas mencionadas como vencedoras foram divulgadas um dia antes por um veículo de imprensa, o que acabou se confirmando na abertura dos envelopes no dia seguinte.

A Secom, em nota, afirmou não ter sido notificada sobre as suspeitas levantadas e aguardará a comunicação oficial do TCU para tomar as medidas necessárias junto à Advocacia-Geral da União (AGU).

Por sua vez, Paulo Pimenta, também em nota, negou qualquer irregularidade no processo licitatório e criticou o fato de o TCU não ter procurado a Secom para esclarecimentos antes de emitir a decisão cautelar.