OAB-DF abre processo disciplinar contra sócios de escritório de esposa de Moraes

Apuração foi determinada após divulgação de relatório da PF sobre relações do escritório com Daniel Vorcaro

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Sociedade de Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, após reunião extraordinária do Conselho Pleno.

A apuração terá como base fatos que vieram a público a partir de relatório da Polícia Federal produzido no âmbito das investigações sobre o Banco Master e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro. O procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF.

Segundo o Cadastro Nacional da Advocacia, integram a sociedade:

• Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes;
• Giuliana Barci de Moraes, filha do ministro;
• Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro;
• Ana Claudia Consani de Moraes, irmã de Viviane;
• Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

A OAB-DF também determinou a abertura de procedimento contra o advogado Ciro Soares. Segundo informações presentes no relatório da PF, ele teria intermediado contatos de Vorcaro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o ministro André Mendonça.

Durante a sessão, Poli afirmou que a entidade tem o dever de verificar a regularidade da atuação profissional diante dos elementos apresentados.

“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, declarou.

O presidente da seccional acrescentou que o Tribunal de Ética deverá avaliar os fatos e a atuação dos profissionais envolvidos.

“E com essa situação nos órgãos competentes, nós exerceremos a nossa atribuição de zelar, como nós prometemos, pela regularidade da advocacia, pelo bom andamento da nossa profissão e pela respeitabilidade”, afirmou.

Ampla defesa

Em nota, a OAB-DF informou que os procedimentos serão conduzidos sob sigilo e que a abertura das apurações não representa conclusão antecipada sobre eventual irregularidade.

A entidade afirmou ainda que serão assegurados aos investigados o contraditório, a ampla defesa e as demais garantias processuais previstas na legislação.

O escritório Barci de Moraes contestou a iniciativa. Em manifestação divulgada após a decisão, afirmou que os fatos utilizados pela OAB-DF já teriam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF.”

A defesa também afirmou esperar que o presidente da entidade reveja declarações feitas sobre o caso.