Desembargador Sebastião Coelho denuncia mais abusos de autoridade contra preso político de Alexandre de Moraes e reage

Mesmo após receber ordem de soltura, o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permaneceu detido por várias horas enquanto se criava uma situação inédita para não liberá-lo enquanto não recebesse uma tornozeleira eletrônica.

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, defensor de Martins, divulgou um vídeo cobrando o governador do Paraná, Ratinho Jr, e esclarecendo que a conduta dos diretores do presídio configura mais um abuso de autoridade contra Martins.

O advogado Paulo Faria divulgou o vídeo de Sebastião Coelho e comentou:

“A SEQUÊNCIA DA CANALHICE!
Diretores do presídio onde Filipe Martins está sequestrado SE RECUSAM a liberá-lo. ABUSO DE AUTORIDADE previsto na lei de abuso de autoridade, art. 12, parágrafo único, inciso IV:

“IV – prolongar a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.”
Dr. Sebastiao Coelho denuncia. Eu também: CRIMINOSOS!”

Com a soltura e a divulgação das “medidas cautelares” impostas a Filipe Martins, diversos parlamentares e cidadãos se manifestaram sobre o absurdo, mostrando que Martins apenas saiu do presídio, mas continua tendo seus direitos violados, mesmo sem cometer qualquer crime.

O deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou enquanto Martins aguardava detido, dizendo: “Se falta tornozeleira, a culpa não é do réu (que sequer condenado e nem acusado judicialmente foi). Que ele seja posto em liberdade imediatamente sem tornozeleira, como em qualquer país civilizado. Filipe tem passado limpo, não representa perigo a ninguém”.

O deputado Marcel van Hattem disse: “O ditador Alexandre de Moraes soltou Filipe Martins, ilegalmente preso durante meio ano. O abusador de autoridade definiu, porém, mais uma série de restrições à sua liberdade. A vingança e a tortura não têm fim!”.

O advogado André Marsiglia confirmou a fala do deputado Van Hattem e acrescentou: “Chocante a restrição (VI), que impede Filipe Martins de usar redes sociais, sob pena de R$20.000 por postagem. Censura, sob a ótica do próprio STF, que decidiu várias vezes que presos podem se manifestar por cartas e entrevistas. Se preso pode, abusivo que alguém solto não possa. Aliás, até a redação é confusa: multa diária e, ao mesmo tempo, por postagem. Não faz nem sentido”.

O cidadão Abenaildo Filho resumiu: “Continua sendo um preso político”

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