Deputada americana apresenta lei que impedirá entrada de Alexandre de Moraes e outros ministros do STF nos EUA

A deputada republicana María Elvira Salazar, representante do estado da Flórida, apresentou nesta terça-feira (17/09) um projeto de lei no Congresso dos Estados Unidos que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

Entre os principais alvos da medida está o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

Intitulado “No Censors on our Shores Act” (Ato de Nenhum Censor em Nossas Costas), o projeto propõe uma alteração na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. Caso aprovado, permitirá que autoridades estrangeiras, como membros de cortes superiores, sejam declaradas inadmissíveis no território norte-americano e até mesmo deportadas, caso estejam envolvidas em ações que, segundo o projeto, contrariem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

Durante a apresentação do projeto, a deputada Salazar afirmou: “O ministro Alexandre de Moraes está liderando um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, incluindo figuras como Elon Musk. Aqueles que promovem a censura não são bem-vindos nos Estados Unidos, a terra da liberdade.”

Embora Moraes tenha sido o único mencionado diretamente, a medida abre precedente para que outros ministros do STF ou qualquer autoridade estrangeira também sejam afetados, caso sejam acusados de comprometer a liberdade de expressão de americanos.

A iniciativa surge em meio a polêmicas envolvendo Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter).

O ministro brasileiro tem ganhado destaque internacional por suas decisões em questões ligadas à liberdade de expressão e controle de desinformação na internet, o que gerou críticas nos EUA, especialmente por políticos conservadores.

Salazar, que preside o Subcomitê do Hemisfério Ocidental, tem adotado uma postura crítica às ações do governo brasileiro relacionadas à liberdade de expressão. Recentemente, ela conduziu uma audiência no Congresso dos EUA para debater o que classificou como “repressão do governo brasileiro contra usuários da plataforma X que expressam opiniões divergentes”.

Na semana passada, a deputada esteve em um evento na Flórida onde se encontrou com líderes brasileiros, incluindo o jornalista exilado Paulo Figueiredo. O encontro foi marcado por duras críticas ao governo brasileiro e discussões sobre a situação da liberdade de expressão no país.

Caso o No Censors on our Shores Act seja aprovado, poderá haver consequências diplomáticas significativas, elevando a tensão entre os EUA e o Brasil, especialmente no campo da cooperação jurídica e judicial. O desdobramento dessa proposta legislativa é visto com preocupação em Brasília, dado o impacto que ela pode gerar nas relações bilaterais.