Câmara aprova PL que Cria Licença Menstrual de até 2 dias: Entenda a proposta

Você já imaginou ter direito a dias de folga remunerada do trabalho quando as dores menstruais são intensas e incapacitantes? Essa é a proposta do projeto de lei que cria a licença menstrual de até 2 dias por mês, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. A iniciativa, que busca reconhecer o impacto da dismenorreia (cólicas menstruais fortes) na vida das mulheres, avança no legislativo e pode se tornar um marco para a saúde e o bem-estar feminino no Brasil.

Confesso que, como observador das tendências sociais e legislativas, propostas como essa refletem uma crescente conscientização sobre questões de saúde da mulher que antes eram invisibilizadas. O que muitas vezes é tratado como um “problema feminino” isolado, na verdade, impacta a produtividade e a qualidade de vida de milhões de trabalhadoras.

Neste artigo, vamos detalhar como funciona a proposta da licença menstrual, quem terá direito, qual a justificativa para a medida e os próximos passos para que ela vire lei.

Como Funciona a Licença Menstrual?

O Projeto de Lei 1.249/2023 estabelece as seguintes condições para a licença:

• Duração: Até 2 dias consecutivos de afastamento por mês.
• Justificativa: A licença será concedida mediante atestado médico que comprove sintomas severos associados ao período menstrual, como cólicas intensas (dismenorreia).
• Remuneração: Os dias de afastamento serão remunerados integralmente, ou seja, a trabalhadora não terá seu salário descontado.

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Este é um ponto crucial, pois a licença não seria um “benefício” genérico, mas uma medida de saúde para casos específicos de dor intensa que, segundo estudos, afeta uma parcela significativa das mulheres. A licença menstrual já é uma realidade em países como Espanha e Japão.

Na nossa prática de análise legislativa, notamos que o foco é garantir que o benefício seja utilizado por quem realmente precisa, evitando abusos, mas sem burocratizar excessivamente o acesso.

Quais os Próximos Passos Para a Aprovação?

A aprovação na Câmara dos Deputados é um passo importante, mas o projeto ainda precisa percorrer um caminho até se tornar lei:

1. Senado Federal: O PL agora segue para análise e votação dos senadores. Eles podem aprová-lo como está, fazer alterações ou rejeitá-lo.
2. Sanção Presidencial: Se aprovado no Senado, o texto vai para a sanção do presidente da República, que pode sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar) total ou parcialmente a proposta.

O debate no Senado provavelmente abordará os impactos econômicos para as empresas e a forma de fiscalização, mas a pressão por reconhecimento da saúde feminina tende a ser forte. Para acompanhar o trâmite de projetos de lei, o site da e do são as fontes oficiais

Por Que a Licença Menstrual é Importante?

A iniciativa parte do reconhecimento de que as dores menstruais não são apenas um “incômodo”, mas podem ser um problema de saúde incapacitante.

Pontos essenciais sobre a importância da licença:

1. Saúde e Bem-Estar: Permite que mulheres com sintomas graves se recuperem em casa, evitando o sofrimento no trabalho.
2. Combate à Invisibilidade: Tira a dismenorreia do campo do tabu e a reconhece como uma condição de saúde legítima.
3. Produtividade: Ao permitir o repouso necessário, a longo prazo, pode melhorar a produtividade e a retenção de talentos femininos nas empresas.

Eu sei o que você deve estar pensando: “Mas e o custo para as empresas?”. Esse é um dos principais pontos de debate. No entanto, muitos defensores da proposta argumentam que o investimento em bem-estar e saúde dos trabalhadores, incluindo o reconhecimento de condições específicas como a dismenorreia, tende a gerar retornos em termos de engajamento e redução do turnover.

Países com Licença Menstrual Remunerada

O Brasil, ao aprovar o PL na Câmara, junta-se a um grupo de países que já adotam ou estão debatendo a licença menstrual remunerada.

Um Debate Essencial para a Saúde da Mulher

A aprovação do projeto de lei que cria a licença menstrual na Câmara é um marco importante no Brasil, jogando luz sobre a saúde e o bem-estar das mulheres. A proposta, que visa garantir até 2 dias de folga remunerada mediante atestado médico para casos de cólicas severas, segue para o Senado, onde o debate continuará.

Principais insights para levar consigo:

• A Câmara aprovou o PL que cria a licença menstrual de até 2 dias por mês, com remuneração integral.
• A licença é destinada a mulheres com sintomas severos de dismenorreia, comprovados por atestado médico.
• O projeto agora será analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.