Após reeleição, governo Lula estuda restringir acúmulo de benefícios sociais e rever gastos do Bolsa Família

Quem recebe o Bolsa Família e acabou de conseguir um emprego com carteira assinada deve ficar de olho nas próximas decisões de Brasília. A equipe econômica do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa mudanças nas regras que permitem acumular benefícios.

Entre as ideias na mesa está limitar o acesso ao abono salarial para trabalhadores que continuam no Bolsa Família durante a transição para o emprego formal. O objetivo é cortar despesas e evitar pagamentos sobrepostos.

A informação foi divulgada pela CNN Brasil na segunda-feira (26), um dia depois da vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.

As conversas fazem parte de um pacote de ajuste fiscal preparado para o quarto mandato, que começa em janeiro de 2027. Segundo a reportagem, o governo trabalha em três frentes: redução de benefícios tributários, reorganização dos programas sociais e mudança na forma de contabilizar despesas obrigatórias com saúde e educação.

E o que muda nos programas sociais? A intenção é eliminar pagamentos considerados sobrepostos e criar mecanismos de integração entre os diferentes benefícios federais.

Como funcionaria a restrição ao abono salarial

Hoje, as regras do programa permitem que certas famílias continuem recebendo parte do benefício por um período de transição, mesmo depois de a renda aumentar. É o caso de quem consegue emprego com carteira assinada.

A proposta em estudo prevê que trabalhadores nessa condição possam ter restrições para receber outros benefícios, como o abono salarial, enquanto estiverem na regra de transição do Bolsa Família.

O abono é um benefício anual pago a trabalhadores formais de baixa renda, e é por isso que o cruzamento com o Bolsa Família chama atenção: a mesma pessoa pode aparecer nos dois programas durante a transição. Na prática, a mudança atingiria só quem está nessa faixa, e não os demais beneficiários.

A medida ainda não foi formalmente apresentada e depende de critérios que o governo precisa definir.

Reajuste de 15,04% pressiona o Orçamento de 2027

A discussão surge depois de Lula anunciar um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, que eleva o pagamento mínimo por família de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro de 2026.

Pelas estimativas da própria equipe econômica, o aumento representará uma despesa extra de R$ 22,7 bilhões em 2027.

O problema é que a proposta de Orçamento enviada ao Congresso em agosto não previa esse reajuste. O texto reservava R$ 157,1 bilhões para o programa em 2027, valor menor que os R$ 158,6 bilhões separados inicialmente para 2026.

Com os pagamentos maiores, o Executivo vai precisar alterar as previsões orçamentárias. O Ministério do Planejamento calcula que será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões em 2027 para bancar parte das medidas anunciadas na campanha.

Além do Bolsa Família, esses compromissos incluem a ampliação do Pé-de-Meia, uma nova edição do Desenrola e a criação do Pix MEI, incentivo de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores. O governo ainda não detalhou quais áreas perderão recursos.

Outras frentes do ajuste fiscal

A equipe econômica também avalia mexer em despesas tributárias, inclusive com uma nova tentativa de acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre determinados investimentos financeiros.

Outra frente é a contabilização dos pisos constitucionais da saúde e da educação, o que permitiria que despesas hoje classificadas fora desses limites passassem a entrar na conta. Como esses pisos são percentuais mínimos de aplicação obrigatória, mudar o que entra nesse cálculo altera quanto sobra para o restante do Orçamento.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também começou a conversar com economistas de diferentes correntes sobre medidas de ajuste e mudanças estruturais nas contas públicas.

O que não está em discussão

Apesar das propostas de revisão, não há anúncio oficial de corte generalizado no Bolsa Família nem de redução do valor mínimo de R$ 691 por família. A lei do programa também proíbe reduzir o valor dos benefícios por meio das revisões periódicas nela previstas.

O que está de fato em debate é a reorganização de despesas, com possíveis mudanças nas regras de acúmulo de benefícios e nos critérios usados para distribuir os recursos.

As medidas ainda precisam ser detalhadas e, dependendo do conteúdo, podem exigir alterações na legislação. Como o Orçamento passa pelo Congresso, o calendário de 2027 tende a ser decisivo.

A revisão dos programas sociais será um dos desafios do governo na elaboração do Orçamento de 2027, que precisa financiar os compromissos da campanha sem estourar os limites fiscais.

Para o beneficiário, nada muda por enquanto. Qualquer regra nova precisa ser divulgada oficialmente, e o caminho mais seguro é acompanhar os canais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.