8/01: Alexandre de Moraes manda PF prender porteira de 54 anos condenada a 14 anos

Nailze estava em liberdade provisória, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão da porteira Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, para o início do cumprimento da pena de 14 anos por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. A ordem foi enviada à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (07), após o trânsito em julgado da condenação.

Nailze, que mora em São Bernardo do Campo (SP), estava em liberdade provisória, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Ela foi presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Moraes determinou o cumprimento da pena em regime fechado e ordenou a realização de exames médicos oficiais antes do início da execução penal. O ministro também estabeleceu que o período de prisão provisória seja descontado da pena.

O Supremo condenou Nailze a 14 anos de prisão em julgamento virtual da Corte realizado entre 15 e 22 de maio deste ano. A pena inclui 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e o pagamento de cem dias-multa. Por maioria, os ministros a consideraram culpada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Corte também fixou indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pelos condenados pelos atos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Nailze em abril de 2023, por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. Em julho de 2024, o órgão ampliou a acusação após analisar o celular apreendido com ela.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vídeos gravados por Nailze no 8 de Janeiro mostram o interior do plenário do Senado e a área externa do Congresso.

O voto de Moraes prevaleceu no julgamento. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e ficaram vencidos, enquanto Luiz Fux apresentou divergência parcial. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.