Aposentar aos 67? Sindicato emite comunicado sobre nova reforma da Previdência

A liderança do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade filiada à Força Sindical, manifestou oposição firme a estudos técnicos que sugerem elevar a idade mínima de aposentadoria no Brasil. A vice-presidência da entidade é ocupada por José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

A reação do sindicato é uma resposta a relatórios que propõem levar a idade mínima dos atuais 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para 67 anos para ambos os sexos.

O que mais está em debate

Além da elevação da idade mínima, o pacote de estudos em discussão prevê o aumento das alíquotas de contribuição do MEI e a criação de incentivos previdenciários voltados a mães. Para o Sindnapi, essas medidas representam um ônus desproporcional sobre o trabalhador, sem atacar as causas estruturais do desequilíbrio nas contas da Previdência.

Em contrapartida, a entidade defende que a sustentabilidade do INSS deve vir do combate à sonegação fiscal e do fortalecimento do mercado de trabalho formal, e não da redução de direitos já conquistados.

Quem é o Sindnapi

O Sindnapi representa e defende os interesses da população idosa e dos beneficiários do INSS no Brasil. Entre suas frentes de atuação estão a defesa de direitos previdenciários, a participação em negociações sobre políticas públicas voltadas à terceira idade e a oferta de assistência jurídica a seus associados.

Propostas alternativas do sindicato

Em vez de mexer na idade mínima e nas alíquotas de contribuição, o Sindnapi defende outras frentes para reforçar o financiamento da Previdência Social:

• combate à sonegação de contribuições previdenciárias;
• cobrança mais efetiva de dívidas previdenciárias em aberto;
• fortalecimento do emprego formal como forma de ampliar a arrecadação.

A entidade também defende que qualquer mudança nas regras do INSS seja discutida com a participação direta de trabalhadores e aposentados, e não apenas por meio de estudos técnicos.

Status atual da proposta

Até o momento, nenhuma dessas medidas foi formalizada como projeto de lei ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. Os estudos foram elaborados por institutos independentes — entre eles o CDPP e o IMDS — e servem, por ora, como base técnica para o debate público sobre o futuro da Previdência.

A expectativa é que o tema só avance de fato no Congresso a partir de 2027, período em que a pressão sobre as contas públicas tende a se intensificar.

Para acompanhar a evolução do debate sobre a reforma da Previdência, a recomendação é seguir os canais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência Social.