Salário-maternidade ganha aumento de 93% em 2026: Entenda o que mudou

O número de brasileiras recebendo o salário-maternidade do INSS praticamente dobrou em apenas 12 meses — e a razão por trás desse salto histórico é uma decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma das principais barreiras de acesso ao benefício. Quem sempre achou que não tinha direito ao benefício pode estar enganada.

Os dados oficiais da Previdência Social revelam o tamanho da virada: as concessões saltaram de 48.888 em janeiro de 2025 para 94.708 em dezembro do mesmo ano, uma alta de impressionantes 93,72%. Para milhões de trabalhadoras autônomas, MEIs e seguradas rurais, esse número representa muito mais do que uma estatística — é dinheiro no banco em um momento de extrema necessidade financeira.

O crescimento veio acompanhado de uma explosão nos pedidos ao INSS. As solicitações avançaram 39,3% no período, indo de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro de 2025. O volume foi tão expressivo que o órgão precisou criar uma força-tarefa nacional para acelerar a análise dos requerimentos represados — um sinal claro de que a demanda superou em muito a capacidade operacional do sistema.

Mas o que causou esse boom? A resposta está em uma decisão histórica tomada em março de 2024. Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.110, o STF derrubou a exigência de dez contribuições previdenciárias para que trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais pudessem acessar o benefício.

Com a nova regra, passou a valer o mesmo critério já aplicado às trabalhadoras com carteira assinada: apenas uma contribuição ao INSS é suficiente para garantir o direito ao salário-maternidade. A mudança abriu as portas do benefício para um universo enorme de mulheres que antes ficavam desprotegidas — e o reflexo direto apareceu nos números de concessão ao longo do ano.

INSS cria força-tarefa para reduzir fila

O impacto fiscal da mudança já acende um alerta vermelho na equipe econômica do governo federal. Segundo projeções da própria Previdência Social, a nova regra deve gerar gasto adicional de R$ 12 bilhões em 2026. A estimativa cresce nos anos seguintes: R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.

O crescimento mais expressivo ocorreu entre trabalhadoras rurais, cujos pedidos avançaram 59,3% — de 63.374 para 100.993 entre janeiro e novembro de 2025. Já os requerimentos de trabalhadoras urbanas cresceram 15,1%, passando de 52.608 para 60.597.

O volume disparou especialmente no segundo semestre, quando os sistemas do INSS foram adaptados para as novas regras. Em setembro foram registrados 176.930 pedidos, e outubro foi o mês de maior volume do ano, com 182.144 solicitações.

Diante da fila acumulada, o INSS lançou a Ação Nacional de Mobilização de Análise Especializada de Salário-Maternidade (MAES), criada exclusivamente para processar requerimentos que aguardam resposta há mais de um mês.

A ação foi iniciada no último fim de semana e tem como meta analisar cerca de 61 mil requerimentos ainda em maio de 2026, o equivalente a aproximadamente 32% do estoque total acumulado.

Grande parte das liberações já acontece de forma automática pelo aplicativo Meu INSS. Em todo o ano de 2025, foram mais de 655 mil concessões administrativas automáticas. Só em dezembro, 82.351 benefícios foram liberados sem a necessidade de intervenção humana.

Benefício vai além da carteira assinada

Uma dúvida frequente entre as seguradas é: afinal, quem tem direito ao salário-maternidade? A resposta surpreende muita gente que nunca trabalhou com registro em carteira.

O benefício contempla trabalhadoras domésticas, autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs), seguradas facultativas, trabalhadoras rurais e até desempregadas que mantenham a chamada qualidade de segurada perante o INSS.

Para empregadas com carteira assinada e domésticas, não existe carência mínima — basta estar contribuindo no momento do afastamento. Para autônomas, MEIs e seguradas facultativas, as regras variam conforme o tipo de vínculo previdenciário, mas a exigência foi drasticamente reduzida após a decisão do STF.

O valor pago depende diretamente do histórico de contribuições da segurada. Trabalhadoras formais recebem o equivalente ao salário integral, enquanto autônomas e microempreendedoras têm o cálculo feito pela média das contribuições recolhidas ao INSS.

O teto previdenciário em 2026 é de R$ 8.475,55. O prazo padrão do benefício é de 120 dias, podendo se estender até 180 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

O benefício também pode ser concedido a homens em situações específicas, como casos de adoção ou quando a mãe falece durante o parto — situações nas quais o pai passa a ter direito ao salário-maternidade proporcional.

Para acompanhar o status do requerimento, verificar documentos pendentes ou solicitar o benefício diretamente, o canal oficial é o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou o telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social.