Presidente eleito da Venezuela rebate Ditador Maduro e exige fim de perseguições: ‘crime é não aceitar a vontade do nosso povo’

O presidente eleito da Venezuela, Edmundo González, em vídeo divulgado pelas redes sociais, exigiu que o ditador Nicolás Maduro pare de perseguir e prender cidadãos da oposição.

González disse:

“Senhor Nicolás Maduro, peço-lhe, em nome de todos os venezuelanos, que pare com a violência e as perseguições e liberte imediatamente todos os compatriotas detidos arbitrariamente. Exigir que nossa Constituição seja seguida não é crime. Protestar pacificamente para fazer cumprir a vontade de milhões de venezuelanos não é crime. Atuar como testemunha eleitoral, zelar pelas atas e torná-las públicas não é crime.

Reportar o que aconteceu no domingo, 28 de julho, não é crime. Crime é não aceitar a vontade do nosso povo. Crime é descobrir, cometer, perseguir, encarcerar e condenar injustamente centenas de cidadãos inocentes. Um crime é reprimir selvagemente manifestantes pacíficos. Chega de perseguição e violência. Chega de tentar espalhar o terror! Chega de desrespeitar a vontade de mudança dos venezuelanos.
Aceite o que o nosso povo expressou e vamos todos começar a tirar o nosso país desta crise. Queridos venezuelanos, continuarei ao seu lado defendendo a verdade e a vontade de mudar em paz. Viva a Venezuela livre! Glória às pessoas corajosas!”

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR – Procuradoria-Geral da República – que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.

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