Lula aprova fim do saque-aniversário do FGTS criado por Bolsonaro para beneficiar trabalhadores

Governo quer facilitar acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com anúncio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A decisão visa substituir o atual modelo por um sistema que amplie o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada, oferecendo novas opções de financiamento com base no FGTS.

O saque-aniversário foi criado em 2020, durante o governo Bolsonaro, para permitir ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, durante o mês do seu aniversário.

A adesão ao saque-aniversário é opcional. Em caso de demissão, o trabalhador que aderiu ao saque somente tem direito à multa rescisória (de 40% paga pela empresa) e não ao valor integral acumulado no FGTS.

Em entrevista ao portal g1, Marinho afirmou que Lula está pressionando por uma solução rápida. “Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse o ministro.

Fim do saque-aniversário e novas regras para o FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo de sua conta no FGTS no mês de seu aniversário. Além disso, o trabalhador pode optar por antecipar até cinco parcelas do saque, através de empréstimos bancários, que são pagos com juros. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário só tem direito a sacar a multa rescisória de 40%, sem poder acessar o saldo total do fundo.

A proposta do governo também prevê que as empresas não precisariam mais autorizar os empréstimos consignados. Nesse novo modelo, o banco que concedeu o crédito apenas informaria a empresa, que seria responsável por transferir a parcela do salário diretamente para o pagamento da dívida.

Além disso, há a possibilidade de que os períodos de saque em aberto sejam encerrados ou convertidos para a modalidade de crédito consignado, facilitando o acesso dos trabalhadores ao crédito, sem a necessidade de aguardar a data do aniversário.

Resistência no Congresso e debate sobre juros

Embora a Casa Civil e o Ministério do Trabalho apoiem a ideia, a proposta enfrenta resistência no Congresso. Parlamentares demonstram preocupação com o fato de que as taxas de juros do crédito consignado podem ser mais elevadas do que as atualmente aplicadas ao saque-aniversário, o que poderia prejudicar os trabalhadores. Marinho admitiu que a aprovação do projeto depende de negociações com o Legislativo, especialmente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

O ministro destacou que o governo tem trabalhado para ajustar o projeto de forma a garantir que as taxas de juros sejam competitivas, tendo em vista as garantias que o trabalhador oferece ao utilizar o FGTS como base para o crédito.

Valor do saque-aniversário

Em 2023, o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores.

Outros R$ 23,4 bilhões foram destinados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito, em função da antecipação dos valores.

Parlamentares e membros do governo esperam que, com a mudança, seja possível manter taxas de juros semelhantes às oferecidas atualmente no saque-aniversário, sem comprometer os direitos dos trabalhadores e permitindo o acesso mais amplo ao crédito consignado.

Com as negociações ainda em andamento, a decisão final sobre a extinção do saque-aniversário e a implementação do novo modelo depende de um consenso entre o governo e o Congresso Nacional.