Lira envia pedido de cassação do deputado Glauber Braga ao Conselho de Ética por agredir homem com chutes e ponta pés

Arthur Lira enviou nesta terça-feira ao Conselho de Ética um pedido de cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) devido ao incidente em que Braga expulsou um membro do MBL da Câmara através de pontapés na semana passada.

Este é o segundo processo que Braga enfrenta este ano e o quinto nos últimos seis anos.

Anteriormente, Braga já estava sendo investigado pelo Conselho de Ética devido a um pedido de cassação do PL, após empurrar e dar puxões para expulsar o colega Abílio Brunini (PL-MT) da comissão que discutia a guerra entre Israel e a Faixa de Gaza em novembro do ano passado.

Em 2023, Glauber Braga se envolveu em outra polêmica ao discutir com Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No ano anterior, ele também teve desentendimentos com Arthur Lira, resultando em processos no Conselho de Ética.

No entanto, os casos anteriores foram arquivados, assim como em 2019, quando o então PSL solicitou sua cassação por ter chamado Sergio Moro, então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, de “juiz ladrão”.

VEJA O VÍDEO DA AGRESSÃO DO DEPUTADO: 

Próximos passos

O Código de Ética estipula que as representações relacionadas ao decoro parlamentar devem ser feitas diretamente à Mesa da Câmara dos Deputados, que encaminha a representação ao Conselho. Com a chegada do processo ao colegiado, o próximo passo é convocar uma reunião para realizar um sorteio entre três parlamentares. A partir dessa lista, o presidente do Conselho define o relator.

De acordo com o regimento, são excluídos do sorteio deputados do mesmo estado (Rio de Janeiro), partido ou bloco parlamentar de Braga, bem como da mesma agremiação autora da representação — o Novo, neste caso. No entanto, membros do PL e do União Brasil, que anunciaram que também entrariam com ações contra o deputado e não são do Rio, podem ser incluídos no sorteio.

O processo só inicia após a escolha do relator, que deve elaborar um parecer sobre o caso, recomendando o arquivamento ou a continuidade do processo disciplinar. Após a entrega do relatório, o Conselho se reúne novamente, ouvindo testemunhas e o próprio representado, que tem direito à defesa, para decidir sobre o encaminhamento do processo.

Caso o processo avance, é estabelecido um prazo de 90 dias úteis a partir da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa de votação no plenário.