Congresso aprova Orçamento de R$ 5,9 tri em 2025

O novo orçamento federal traz importantes mudanças para programas sociais e define os rumos econômicos do país para o próximo ano.

Após um atraso significativo de três meses, o Congresso Nacional finalmente deu sinal verde para o Orçamento de 2025, estabelecendo como o governo federal administrará impressionantes R$ 5,9 trilhões ao longo do ano. O projeto, que agora aguarda apenas a sanção do presidente Lula, traz consigo expectativas de superavit primário e algumas indefinições estratégicas que merecem nossa atenção.

Você já se perguntou como esse dinheiro será distribuído e qual o impacto para sua vida? Neste artigo, vamos desvendar os principais pontos dessa peça orçamentária e o que ela representa para o futuro próximo do Brasil.

O que Significa o Atraso na Aprovação do Orçamento?

Em circunstâncias normais, o Orçamento deveria ter sido aprovado até o final de 2024. No entanto, a agenda legislativa sobrecarregada, especialmente com as discussões sobre o pacote fiscal de corte de gastos, empurrou a votação para março de 2025. Durante este período de indefinição, apenas parte do que estava autorizado foi executado, criando um cenário de incerteza para diversos setores.

O processo de aprovação levantou críticas entre parlamentares. Muitos manifestaram insatisfação com o procedimento acelerado, onde o texto-base foi apresentado, analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votado em plenário no mesmo dia, deixando pouco tempo para uma avaliação adequada dos termos.

Mesmo com as contestações, um acordo foi estabelecido e o plenário votou simbolicamente, registrando apenas a oposição do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Como Ficam as Contas Públicas com o Novo Orçamento?

O grande desafio do governo para 2025 continua sendo zerar o deficit das contas públicas, repetindo o objetivo estabelecido para 2024. A lei orçamentária traz uma estimativa otimista de superavit de R$ 15 bilhões para cumprimento da meta fiscal, excluindo gastos com precatórios.

No entanto, especialistas questionam este cenário positivo. Economistas apontam que a peça orçamentária trabalha com receitas potencialmente exageradas e despesas que podem estar subestimadas. Considerando o resultado primário sem o regime de exceções, o Orçamento 2025 prevê, na realidade, um deficit de R$ 40,4 bilhões.

Você já parou para pensar como este balanço entre receitas e despesas afeta diretamente a economia do país e, consequentemente, seu bolso?

LEIA TAMBÉM:

Alunos de escola pública rasgam o verbo contra Lula: “L de ladrão”

Deputados Petistas afirmam que Moraes ia confiscar passaporte de Eduardo Bolsonaro

Para Onde Vai o Dinheiro do Orçamento 2025?

A distribuição dos recursos revela as prioridades do governo federal. A maior fatia do bolo orçamentário (R$ 2,6 trilhões) será destinada ao fiscal, que abrange as dotações dos Três Poderes, com a seguinte divisão dos maiores valores:

• Executivo: R$ 2,2 trilhões
• Judiciário: R$ 59,9 bilhões
• Câmara: R$ 8,4 bilhões
• Senado: R$ 6,2 bilhões

Um montante significativo de R$ 1,7 trilhão será direcionado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo o pagamento de juros.

Ministérios: Quem Recebe o Quê?

Quando olhamos para a distribuição entre os ministérios, a Previdência lidera com R$ 1,037 trilhão. Em seguida, aparecem:

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 288,4 bilhões
2. Ministério da Saúde: R$ 246,6 bilhões
3. Ministério da Educação: R$ 197,8 bilhões
4. Ministério da Defesa: R$ 133,3 bilhões
5. Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 122,7 bilhões

O Bolsa Família, programa emblemático do governo Lula, deve contar com aproximadamente R$ 159,5 bilhões.

Emendas Parlamentares: Como Funcionam os R$ 50 Bilhões?

O projeto reserva R$ 50,3 bilhões para que deputados federais e senadores repassem a obras em suas bases eleitorais, um valor ligeiramente menor que os R$ 53 bilhões de 2024.

Mas você sabe realmente o que são essas emendas? Trata-se de instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas, geralmente direcionadas a obras e projetos de política pública nos Estados.

Na arena política, esses recursos frequentemente servem como moeda de troca entre o governo e o Congresso para a aprovação de projetos prioritários.

Como Estão Divididas as Emendas:

Previdência: O Gigante do Orçamento

A Previdência Social continua sendo a maior despesa individual do governo, com estimativa de R$ 1,09 trilhão em 2025. Houve crescimento em relação ao aprovado no ano anterior, e especialistas preveem que esse gasto seja efetivamente ainda maior durante a execução orçamentária.

As despesas previdenciárias representam uma das principais preocupações para o equilíbrio das contas públicas, pois historicamente crescem acima do esperado a cada ano. Como você imagina que isso afetará os futuros beneficiários do sistema?

Mudanças de Última Hora: O Que Foi Alterado?

Durante a tramitação no Congresso, o governo solicitou modificações significativas no projeto de Orçamento. Algumas das principais alterações incluem:

• Bolsa Família: diminuição de R$ 7,7 bilhões na verba
• Pé-de-meia: benefício terá verba definida posteriormente por meio de projetos de lei
• Minha Casa, Minha Vida: ampliação de R$ 18 bilhões por meio de realocação
• Vale-gás: ganhou reforço de R$ 3 bilhões

A indefinição dos valores para o Pé-de-Meia, programa que paga uma espécie de poupança para alunos do Ensino Médio de escolas públicas, gerou críticas de parlamentares da oposição.

“Votei a favor do Pé-de-Meia, é um programa ótimo, mas Pé-de-Meia tem que estar dentro do Orçamento. ‘Por que’?, pergunto ao governo, que vive de orçamento paralelo”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) durante a sessão.

Perguntas Frequentes Sobre o Orçamento 2025

O que é o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual)?

É o documento enviado anualmente pelo Executivo ao Legislativo, representando o Orçamento propriamente dito. O prazo final para seu envio é 31 de agosto.

Como o atraso na aprovação afeta a execução orçamentária?

Durante o período sem a aprovação do orçamento definitivo, o governo opera com limitações, executando apenas parte do que estava autorizado, o que pode atrasar projetos e investimentos importantes.

Por que a Previdência consome tanto do orçamento?

A Previdência Social atende milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, e com o envelhecimento da população e as regras atuais de benefícios, seu custo tem crescido consistentemente acima da inflação.

O Que Esperar do Orçamento 2025

O Orçamento de R$ 5,9 trilhões aprovado pelo Congresso representa mais que números em uma planilha – são escolhas que determinarão o rumo do país em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

Embora o governo projete um superavit primário de R$ 15 bilhões, o desafio de equilibrar as contas públicas permanece monumental, especialmente considerando as pressões sobre a Previdência e os diversos programas sociais.

As indefinições deixadas para serem resolvidas ao longo do ano, como no caso do Pé-de-Meia, indicam que o orçamento ainda passará por ajustes. Isso reforça a importância de acompanharmos de perto como nossos recursos serão efetivamente aplicados nos próximos meses.

O que você acha dessas prioridades orçamentárias? Elas refletem as necessidades mais urgentes do Brasil? [INSERIR LINK para artigo relacionado sobre impacto do orçamento na economia.

LEIA AS ÍNTEGRAS

O documento foi dividido em 4 volumes ao ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Leia as íntegras:

• volume 1 – relatório e votos (íntegra – PDF – 3 MB);
• volume 2 – parecer às emendas (íntegra – PDF – 6 MB);
• volume 3 – espelho das emendas do relator-geral e demonstrativo das emendas de relator-geral, por modalidade (íntegra – PDF – 13 MB);
• volume 4 – quadros demonstrativos das programações (íntegra – PDF – 6 MB).

O relatório final aprovado pelo Congresso ainda não está disponível. Pode trazer algumas mudanças residuais em relação à redação da CMO.