Censura de Alexandre de Moraes e violência política fazem Brasil despencar 6 posições em ranking mundial de democracia

Atualizado em 28 de fevereiro de 2025 | Última revisão: 14h55

Crise Democrática: O Brasil em Queda Livre no Cenário Global

O Brasil experimenta um momento crítico em sua jornada democrática. Nosso país sofreu uma preocupante queda de seis posições no renomado Índice de Democracia 2024, publicado pela respeitada revista britânica The Economist.

O levantamento, divulgado em 27 de fevereiro, posicionou o Brasil em 57º lugar entre 167 nações avaliadas, classificando-o como uma “democracia falha” – uma categoria que sinaliza problemas estruturais em nosso sistema político.

Esta classificação representa um alerta vermelho para todos os brasileiros. No levantamento anterior, de 2023, o país ocupava a 51ª posição, demonstrando uma deterioração significativa em apenas um ano. Mais alarmante ainda é que o Brasil agora se encontra atrás de países como Argentina e Hungria, nações que também enfrentam seus próprios desafios democráticos.

Fatores Decisivos: Por Que Perdemos Posições?

O Papel do STF e a Liberdade de Expressão

Um dos principais fatores apontados pela The Economist para o rebaixamento do Brasil foi a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o setor de inteligência da revista (EIU), responsável pela elaboração do índice, o tribunal “ultrapassou os limites” ao suspender temporariamente a rede social X durante o período eleitoral.

A situação se agravou quando o STF ameaçou impor pesadas multas aos cidadãos que utilizassem redes privadas virtuais (VPNs) para acessar a plataforma bloqueada. A publicação destaca um ponto crucial: “restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma, por várias semanas, não tem precedentes entre países democráticos”.

O relatório é enfático ao afirmar que “a censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado uma restrição razoável à liberdade de expressão, especialmente em meio a uma campanha eleitoral”. Este episódio, que afetou dezenas de milhões de brasileiros por aproximadamente dois meses, teve um peso considerável na avaliação internacional da nossa democracia.

“Tornar certos discursos ilegais com base em definições vagas é um exemplo da politização do judiciário. A decisão não apenas causa um efeito inibidor na liberdade de expressão, mas também estabelece um precedente para que os tribunais censurem o discurso político, o que pode influenciar indevidamente os resultados políticos.” — Relatório The Economist Intelligence Unit, 2024

Inquéritos Controversos e Tensões Institucionais

O relatório também menciona que, desde 2019, o STF tem conduzido “investigações controversas sobre a propagação de supostas desinformações que atacam as instituições eleitorais e democráticas do Brasil”, referindo-se ao amplamente discutido inquérito das fake news.

A Sombra da Instabilidade Política

Falsa tentativa de Golpe e Violência Política

Um segundo elemento que impactou negativamente a pontuação brasileira foram os desdobramentos da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Este episódio, que teria sido planejado contra o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do STF, culminou na denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a The Economist, este caso sugere um problema profundo: mesmo após 40 anos do fim da ditadura militar, as Forças Armadas brasileiras ainda demonstrariam uma visão potencialmente negativa do governo civil. Mais preocupante é a indicação de uma “preocupante tolerância à violência política” – um elemento raramente visto em democracias consolidadas.

O relatório também menciona o ataque do homem-bomba nas proximidades do STF em novembro de 2024, reforçando a percepção de que a violência política está se tornando parte do cenário brasileiro.

Lula e Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Polarização Extrema: Uma Política de Soma Zero

A The Economist destaca ainda que os “níveis elevados de polarização partidária levaram ao surgimento da política de soma zero”, criando um ambiente onde o ganho de um lado corresponde exatamente à perda do outro. Esta dinâmica tem resultado na politização das instituições brasileiras e no aumento da violência política, minando os alicerces democráticos.

Os Cinco Pilares da Democracia: Como o Brasil Pontuou

O Índice de Democracia avalia cinco categorias fundamentais para classificar os países em diferentes níveis democráticos. Veja como o Brasil se saiu em cada uma delas:

Com base nessas avaliações, o Brasil foi classificado como uma “democracia falha”, ficando abaixo das “democracias plenas” e acima dos “regimes híbridos” e “regimes autoritários”.

A Ironia do Discurso versus a Realidade

O Paradoxo Democrático Brasileiro

Um aspecto particularmente interessante destacado por especialistas é o descompasso entre o discurso oficial e a realidade mensurada. O especialista em Direito Internacional, Luiz Augusto Módolo, observa uma ironia perturbadora:

“Ironicamente, nos últimos anos, a palavra democracia nunca foi tão mencionada pelos poderosos do Brasil e pela imprensa tradicional, com vários salvadores dela sendo saudados como tal. Inclusive a eleição de Lula em 2022 foi tratada indevidamente como um evento que preservou a democracia, mas curiosamente nos tornamos uma democracia mais fraca.”

Módolo ressalta fenômenos como o desmonte de operações anticorrupção, o afastamento de opositores políticos das disputas eleitorais e “uma cada vez maior interferência do Judiciário na política e no dia a dia dos brasileiros”.

Na mesma linha, o especialista em Direito Público, Márcio Nunes, afirma que o levantamento apenas confirma o esperado: “Temos visto, cada vez mais e com maior frequência o judiciário, o STF interferindo em decisões que não caberiam a eles, muitas vezes em condições arbitrárias. Isso pode estimular o processo de polarização política no país.”

O Que Os Brasileiros Pensam Sobre Sua Própria Democracia?

Uma População que Teme se Expressar

Um dado especialmente alarmante revelado pelo estudo é a percepção dos próprios brasileiros sobre sua liberdade. Quando questionados se acreditam que a liberdade de expressão é garantida no Brasil, quase 64% dos brasileiros afirmaram que ela é garantida de forma inadequada ou simplesmente não é garantida. Este percentual é significativamente maior que a média regional de 45%.

Ainda mais preocupante: 62% dos brasileiros declararam que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o país enfrenta, segundo a pesquisa Latinobarómetro de 2024. Este número só perde para El Salvador e está muito acima da média regional de 44%.

Você sabia? O Latinobarómetro é uma pesquisa anual de opinião pública que abrange diversos países da América Latina, medindo as atitudes e opiniões dos cidadãos sobre temas políticos, econômicos e sociais. Seus dados são considerados referência para a compreensão do cenário democrático na região.

Entendendo os Números: Por Que a Liberdade de Expressão É Tão Importante?

A liberdade de expressão não é apenas um direito fundamental, mas um pilar essencial para o funcionamento saudável de qualquer democracia. Quando os cidadãos temem expressar suas opiniões, criamos um ambiente onde:

1. O debate público é empobrecido
2. As políticas públicas podem não refletir as reais necessidades da população
3. O controle social sobre os poderes constituídos fica prejudicado
4. A polarização tende a aumentar, pois opiniões divergentes não são debatidas abertamente
5. A desconfiança nas instituições cresce progressivamente

Imagine uma família onde os membros não podem expressar livremente suas opiniões. Com o tempo, os problemas se acumulam, ressentimentos crescem e a harmonia familiar se deteriora. O mesmo ocorre em escala nacional quando a liberdade de expressão é comprometida.

Para Além do Ranking: O Que Está em Jogo?

A queda no Índice de Democracia não é apenas uma questão de prestígio internacional. Ela reflete problemas estruturais que afetam diretamente a vida dos brasileiros e o futuro do país. Uma democracia enfraquecida impacta:

• A confiança de investidores internacionais
• A estabilidade social e política
• A capacidade de resolver problemas nacionais através do diálogo
• A legitimidade das instituições aos olhos dos cidadãos
• A proteção efetiva dos direitos e liberdades individuais

Caminhos Para o Fortalecimento Democrático

Para reverter esta tendência preocupante, o Brasil precisa enfrentar suas fragilidades democráticas com seriedade. Alguns caminhos possíveis incluem:

• Respeito aos limites institucionais: Cada poder precisa atuar dentro de suas competências constitucionais
• Promoção do diálogo: Redução da polarização através de espaços de debate construtivo
• Fortalecimento da transparência: Maior clareza nas decisões públicas e judiciais
• Educação cívica: Formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres
• Combate à desinformação: Desenvolvimento de estratégias que não comprometam a liberdade de expressão

Como cidadãos, podemos contribuir para este processo buscando informações de qualidade, participando ativamente da vida política e promovendo o diálogo respeitoso mesmo com quem pensa diferente de nós.

Perguntas Frequentes sobre o Índice de Democracia

O que é exatamente o Índice de Democracia da The Economist?

O Índice de Democracia é um estudo anual realizado pela Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist (EIU). Ele avalia 167 países com base em cinco categorias: processo eleitoral, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.

O que significa ser uma “democracia falha”?

Uma “democracia falha” é um regime que realiza eleições livres e respeita as liberdades civis básicas, mas apresenta falhas significativas em outros aspectos da democracia, como problemas de governança, baixa participação política e uma cultura política subdesenvolvida.

Quais países são considerados “democracias plenas”?

Em 2024, apenas 24 países foram classificados como “democracias plenas”, incluindo Noruega, Nova Zelândia, Islândia, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Canadá, Irlanda, Austrália e Uruguai (único representante latino-americano nessa categoria).

O Brasil já foi considerado uma democracia plena alguma vez?

Não. Desde o início do índice em 2006, o Brasil sempre esteve na categoria de “democracia falha”, embora sua posição tenha variado ao longo dos anos.

O que mais prejudica a democracia brasileira, segundo o índice?

De acordo com a avaliação mais recente, os principais fatores que prejudicam a democracia brasileira são as restrições à liberdade de expressão, a politização das instituições, a polarização extrema e a crescente tolerância à violência política.

A democracia é um sistema frágil que exige cuidado constante. Como brasileiros, precisamos estar atentos aos sinais de fragilidade democrática e trabalhar juntos para fortalecê-la. O rebaixamento no Índice de Democracia é um alerta que não podemos ignorar – afinal, a democracia não é apenas um sistema político, mas a garantia das liberdades e direitos que valorizamos.

Que tal compartilhar este artigo e promover uma discussão construtiva sobre como fortalecer nossa democracia? Seu engajamento é fundamental para construirmos um Brasil mais democrático e justo para todos.