Censura promovida por Alexandre de Moraes tem de acabar, diz jornal Folha de S.Paulo

‘Impedir alguém de se expressar nas redes sociais viola a Constituição’, afirma o jornal paulistano
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, promove a censura no país e precisa ser contido, em termos jurídicos, por causa disso. Ao menos essa é a opinião por parte do jornal Folha de S.Paulo.

Em editorial, texto que representa a opinião de uma empresa de comunicação, a equipe da publicação critica o magistrado logo no título: “Censura promovida por Alexandre de Moraes precisa acabar”. A íntegra do conteúdo está disponível na internet desde a noite deste sábado, 13.

No material em que critica o ministro do STF, a Folha lembra que “impedir alguém de se expressar nas redes sociais viola a Constituição”. Por falar na Carta Magna brasileira, o jornal reforça o fato de a liberdade de expressão ser um dos direitos assegurados no país.

Nas críticas diretas a Moraes, a Folha afirma que, no entanto, o direito a liberdade de expressão passou a ser alvo de “ordens secretas” do ministro. Além disso, cita-se o fato de ele conduzir “inquéritos anômalos”, em vez de deixar tal atribuição ao Ministério Público.

“Reinstituiu a censura prévia no Brasil”

“Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos — conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente —, reinstituiu a censura prévia no Brasil”, afirma o jornal paulistano, em trecho de seu editorial. “Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais.”

Folha lembra que advogados não têm acesso a inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Folha de S.Paulo ainda cita que até mesmo advogados de pessoas banidas das redes sociais por Alexandre de Moraes não têm acesso aos inquéritos conduzidos pelo magistrado. “O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa.”

Por fim, o jornal apresenta uma linha do tempo. Informa, por exemplo, que medidas adotadas pelo ministro do STF se deu em meio ao processo eleitoral de 2022 — disputa que, frisa a publicação, teve o resultado das urnas respeitado. Dessa forma, 17 meses depois do pleito, o correto seria derrubar as suspensões e, consequentemente, assegurar o que consta na Constituição: o direito à liberdade de expressão e a proibição da censura prévia.

“Escapa qual seja o motivo para sustentar os silenciamentos, que violam um direito fundamental. Alexandre de Moraes tem, no mínimo, o dever de publicar todas as decisões que o levaram a exercer esse poder extraordinário”, afirma a Folha. “Melhor mesmo seria que suspendesse as proibições.”