Casa Branca condena Brasil por censurar o Twitter/X no Brasil: “Todos devem ter acesso”

A suspensão do X no Brasil foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma multa de R$ 18,35 milhões à plataforma.

A suspensão da plataforma X, antiga Twitter, no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue gerando controvérsias e atraiu a atenção da Casa Branca.

Na última terça-feira (17/09), a porta-voz do governo dos Estados Unidos, Karine Jean-Pierre, afirmou que o governo norte-americano se posiciona contra a medida, defendendo o acesso irrestrito às redes sociais como parte fundamental da liberdade de expressão.

A declaração foi dada em resposta à jornalista Raquel Krähenbühl, da TV Globo, durante uma entrevista coletiva. Raquel perguntou sobre o bloqueio da plataforma de Elon Musk, que já estava fora do ar no Brasil há cerca de 20 dias. “Sempre fomos muito claros ao afirmar que todos devem ter acesso às redes sociais, pois isso faz parte da liberdade de expressão”, respondeu Karine Jean-Pierre.

Repercussão internacional

Logo após a entrevista, Raquel compartilhou o vídeo com sua pergunta e a resposta nas redes sociais, incluindo X, Threads e Instagram. Entretanto, apesar da relevância do tema, a TV Globo e a GloboNews não utilizaram o material em suas reportagens. Por outro lado, o jornal norte-americano The New York Post repercutiu a notícia em seu site, ampliando o alcance da discussão.

Multas aplicadas e bloqueio mantido

A suspensão do X no Brasil foi imposta por Alexandre de Moraes, que também determinou uma multa de R$ 18,35 milhões à plataforma e à empresa de internet via satélite Starlink, ambas de propriedade de Elon Musk. Os valores foram pagos e transferidos aos cofres da União, como pagamento das sanções.

No entanto, apesar das multas terem sido quitadas, o X permanece bloqueado no país. A suspensão só será revertida quando Musk nomear um representante legal da plataforma no Brasil, em conformidade com a determinação de Moraes. Curiosamente, Musk foi notificado da decisão por meio da própria plataforma X, um procedimento que levanta questões sobre sua validade legal no Brasil.

Conflito jurídico e reação de Elon Musk

Elon Musk tem desafiado as ordens judiciais, argumentando que são inconstitucionais e violam a liberdade de expressão garantida pela Constituição brasileira. O empresário defende que o Marco Civil da Internet só permite a remoção de conteúdos específicos, e não o bloqueio completo de contas ou plataformas.

Essa resistência gerou um impasse jurídico que chamou a atenção internacional, com parlamentares e entidades dos Estados Unidos discutindo possíveis sanções contra autoridades brasileiras envolvidas em ações que promovam censura.

Enquanto o bloqueio da plataforma X no Brasil continua, o debate sobre liberdade de expressão no país ganha força, com críticas crescentes à atuação da Suprema Corte em relação a opositores políticos. A situação segue como um ponto de tensão nas discussões sobre os limites da atuação judicial e o papel das redes sociais na democracia brasileira.