Bancos são obrigados a devolver valores cobrados indevidamente: saiba como solicitar o reembolso

Se você movimenta dinheiro em instituições financeiras, é hora de prestar muita atenção ao seu extrato. Milhares de bancos estão sendo obrigados por lei a devolver valores milionários cobrados indevidamente de seus clientes em todo o país.

A devolução não é um favor comercial, mas sim um direito inegociável garantido pela legislação brasileira para qualquer cidadão que sofreu cobranças não autorizadas.

Essa prática abusiva inclui desde tarifas bancárias ocultas e seguros embutidos sem consentimento, até o desconto de parcelas de empréstimos que o consumidor jura que nunca solicitou.

Com o avanço da tecnologia e o cruzamento de dados, resgatar esse dinheiro perdido tornou-se um processo rápido e que pode ser feito diretamente pela tela do seu celular.

Como Identificar Cobranças Ocultas nas Suas Contas Bancárias?

O primeiro passo fundamental para recuperar o seu dinheiro é realizar uma auditoria rigorosa e detalhada nas suas contas bancárias.

É uma prática comum (porém irregular) que as instituições cobrem as famosas “cestas de serviços” ou tarifas mensais de manutenção.

O que muitos brasileiros não sabem é que o Conselho Monetário Nacional garante o direito aos Serviços Essenciais Gratuitos. Se você usa a conta apenas para receber salário e pagar contas básicas, não deveria pagar mensalidade.

Além disso, é vital inspecionar as faturas dos seus cartões de crédito. A cobrança de anuidades não combinadas, avaliações emergenciais de crédito ou seguros de “perda e roubo” embutidos silenciosamente são alvos frequentes de ações de reembolso.

Tipos Comuns de Cobranças Irregulares

Para facilitar a sua auditoria pessoal, confira na tabela abaixo os descontos mais comuns que geram direito a reembolso imediato:

 Acesse o Portal Consumidor.gov.br, plataforma do Governo Federal, para registrar reclamações oficiais contra as instituições financeiras]

O Perigo Oculto no Empréstimo Consignado e Crédito Consignado

A situação financeira ganha contornos de fraude criminal quando o assunto envolve aposentados, pensionistas e servidores públicos.

O número de golpes envolvendo empréstimo consignado não solicitado explodiu nos últimos anos. Os fraudadores depositam um dinheiro na conta da vítima e, no mês seguinte, começam a descontar parcelas com juros altíssimos direto na folha de pagamento.

Se você identificar um contrato de crédito consignado que jamais assinou ou autorizou, você tem o direito de exigir o cancelamento imediato da operação e a devolução integral de todas as parcelas já descontadas.

Nunca gaste o dinheiro depositado por engano. Entre em contato com a instituição imediatamente para formalizar a devolução do montante principal.

O Que Diz o Banco Central e o CDC Sobre o Reembolso?

A legislação brasileira protege o cliente de forma contundente. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito claro e rigoroso sobre falhas e abusos na prestação de serviços financeiros.

O Artigo 42 do CDC garante o direito à repetição do indébito. Isso significa que, se você pagou uma tarifa indevida, tem o direito de receber o valor cobrado injustamente em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.

Além do código de defesa, o banco central atua na fiscalização pesada contra essas práticas sistêmicas que lesam a economia popular.

O banco central obriga as instituições a manterem canais transparentes de ouvidoria. Além disso, a autarquia criou ferramentas digitais para que o cidadão encontre dinheiro esquecido ou tarifas devolvidas por decisões judiciais coletivas.

Acesse o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central para consultar se você tem saldos residuais a resgatar

Passo a Passo: Como Exigir Seu Dinheiro de Volta

Não deixe o seu dinheiro suado nas mãos do sistema financeiro. Se você encontrou alguma cobrança irregular, siga este roteiro prático e resolva o problema sem sair de casa:

1. Reúna as Provas: Tire prints da tela do celular ou baixe o extrato em PDF mostrando o desconto exato da tarifa ou parcela.

2. Acione o SAC: Ligue para o Serviço de Atendimento ao Consumidor do seu banco. Exija o estorno e anote o número do protocolo da ligação (ele é a sua prova legal).

3. Use a Ouvidoria: Se o SAC não resolver o problema em até 5 dias úteis, abra uma reclamação na Ouvidoria do banco, informando o protocolo anterior.

4. Denuncie: Caso a instituição se negue a devolver o dinheiro, utilize aplicativos oficiais para escalar o problema.

Ficar atento ao extrato e conhecer as regras do jogo são as melhores armas para proteger o seu patrimônio de cobranças indevidas.