URGENTE: Alexandre de Moraes determina prisão definitiva de Carla Zambelli e comunica perda de mandato à Câmara

Medida Judicial Histórica no STF

O ministro Alexandre de Moraes determinou neste sábado a prisão definitiva de Carla Zambelli, convertendo a prisão preventiva em pena executável imediatamente.

A decisão inclui a perda do mandato parlamentar e o início do processo de extradição da deputada, atualmente na Itália.

Para especialistas em direito constitucional, essa é uma das raras vezes que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão decretada após esgotados todos os recursos – fato que amplia o impacto simbólico do caso.

O cenário político brasileiro acompanha com atenção: Zambelli era uma das vozes mais ativas do bolsonarismo no Congresso, e sua condenação final pelo STF reacende debates sobre ética, responsabilidade penal de parlamentares e os limites da atuação judicial.

 Detalhes da Decisão Judicial

Prisão e Extradição

• Prisão Imediata: Zambelli cumprirá 10 anos em regime fechado pela invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica, ao lado do hacker Walter Delgatti (8 anos e 3 meses).

• Pedido de Extradição: O Ministério da Justiça recebeu do STF a documentação traduzida para o italiano, conforme exigências do tratado Brasil-Itália. A PF confirmou que Zambelli desembarcou em Roma.

• Ação Internacional: Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol, permitindo sua localização e detenção em qualquer país.

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Perda de Mandato

Alexandre de Moraes notificou o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a cassação do mandato de Zambelli.

A decisão será analisada pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação plenária – um ponto que gera controvérsia entre juristas.

A cronologia do caso:

A Situação Atual na Itália

Zambelli se encontra atualmente na Itália, onde declarou publicamente sua intenção de se apresentar voluntariamente às autoridades locais. A deputada afirmou não reconhecer a legitimidade das decisões de Alexandre de Moraes, caracterizando sua situação como “perseguição política”.

A estratégia da parlamentar inclui buscar refúgio político na Itália, alegando perseguição do sistema judiciário brasileiro. Esta abordagem representa uma tentativa de evitar a extradição e o cumprimento da pena no Brasil.

 Repercussão e Contexto

Os Crimes

Zambelli foi condenada por coordenar 13 invasões ao CNJ, incluindo a inserção de um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. Segundo a PGR, o objetivo era “desestabilizar o Judiciário” e obter “vantagem midiática”. O prejuízo coletivo levou à multa de R$ 2 milhões em danos morais, valor a ser pago em conjunto com Delgatti.

Outros Processos

• Perseguição Armada (2022): Carla Zambelli responde a outro processo por correr atrás de um jornalista com arma, o jornalista tinha cuspido no rosto dela e a deputada tentou prender ele.

• Cassação Eleitoral: O TRE/SP já cassou seu mandato por fake news na campanha de 2022, aguardando julgamento no TSE.

Estratégia de Defesa e Fuga

Zambelli declarou à CNN que saiu do Brasil para “tratar questões de saúde” e “buscar refúgio” na Itália, alegando “perseguição política”. Seu advogado, Daniel Bialski, deixou a defesa após a fuga, afirmando desconhecer os motivos reais da viagem. Analisando os autos, percebe-se que a defesa tentou recursos protelatórios, rejeitados pela unanimidade do STF por “mero inconformismo”.

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