Economia
INSS libera valores extras para mais de 150 mil segurados; veja se você tem direito
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um lote de R$ 2,3 bilhões para pagar segurados que venceram o INSS na justiça. O dinheiro é referente às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em novembro de 2025, com pagamento previsto para o início de 2026.
Uma excelente notícia para aposentados e pensionistas que aguardavam o desfecho de processos judiciais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de valores bilionários para quitar dívidas previdenciárias com mais de 152 mil beneficiários.
Este lote contempla quem ganhou a ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma definitiva, ou seja, sem chance de novos recursos por parte do governo.
Se você processou o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício, confira abaixo as regras para sacar e como consultar seu nome na lista.
Quem tem direito a receber neste lote?
Nem todo mundo que processou o INSS receberá agora. Para estar incluído nesta remessa de pagamentos de 2026, o seu processo precisa cumprir, obrigatoriamente, três requisitos:
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Processo Ganho: A ação já deve ter “transitado em julgado” (o INSS não pode mais recorrer).
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Data da Ordem: A ordem de pagamento (autuação) deve ter sido emitida pelo juiz no mês de novembro de 2025.
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Limite de Valor: O valor total da causa deve ser de até 60 salários mínimos (o que configura uma RPV).
O que é uma RPV?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é o mecanismo usado pela justiça para pagar dívidas menores de forma rápida (até 60 dias).
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Até 60 salários mínimos: Recebe via RPV (mais rápido).
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Acima de 60 salários mínimos: Vira Precatório (pagamento apenas uma vez por ano, seguindo calendário específico).
Quais benefícios estão na lista de pagamento?
Os atrasados abrangem revisões e concessões de diversos tipos de benefícios previdenciários e assistenciais negados anteriormente pelo INSS, tais como:
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Aposentadorias (Idade, Tempo de Contribuição, Especial);
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Pensão por Morte;
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Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária);
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Aposentadoria por Invalidez;
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BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
Como consultar se você vai receber
Os segurados podem verificar se têm valores a receber acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A pesquisa pode ser feita com:
- CPF do beneficiário
- Número do processo
- Dados do advogado, como número da OAB
Ao consultar, o sistema indica o valor a receber e a modalidade (RPV ou precatório).
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Como o saque é realizado?
Diferente do benefício mensal que cai no cartão magnético, os atrasados da justiça (RPVs) são depositados em contas judiciais abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O saque pode ser feito pelo titular da ação ou pelo advogado (caso tenha procuração com poderes para receber e dar quitação).
Atenção aos Herdeiros: No caso de falecimento do titular do processo, os herdeiros legais têm direito ao recebimento. Porém, é necessário realizar a habilitação no processo com o auxílio de um advogado para liberar o alvará de levantamento.
