Senado já tem maioria na CCJ por fim da reeleição; Lula é contra

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de acabar com a reeleição nos cargos do Executivo ganha força, contando com votos suficientes para avançar na Casa. Segundo informações obtidas pelo jornal O Globo, pelo menos 16 dos 27 titulares do colegiado manifestaram apoio à medida, que, no entanto, encontra resistência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o Senado avalia diversas propostas sobre o tema, sendo que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) será o relator de um projeto já em tramitação na CCJ: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, apresentada pelo líder do PSB, Jorge Kajuru (GO). Sob essa PEC, Castro elaborará um relatório com a proposição que contar com maior apoio entre os colegas.

Apesar da oposição de Lula e da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), até mesmo senadores da base do governo, incluindo petistas como Rogério Carvalho (SE), já se posicionaram a favor da medida. Carvalho, por exemplo, expressou simpatia pela ideia do fim da reeleição, sugerindo mandatos de cinco anos, mas ressaltou preocupações com a unificação das eleições, considerando-a prejudicial para o eleitor.

Além do fim da reeleição, o relatório de Castro também deve abordar a extensão de mandatos para cinco anos, a unificação das datas das eleições municipais, estaduais e nacionais, além do prazo de transição para alinhar os calendários eleitorais.

É importante destacar que a reeleição não estava originalmente prevista na Constituição de 1988, sendo instituída por meio de uma PEC aprovada em 1997 com o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o primeiro a se reeleger após o fim do regime militar. Em 2015, uma proposta para acabar com a prática foi aprovada na Câmara, mas não avançou no Senado.