Com a sanção da Lei nº 14.973/24 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (16), os correntistas têm menos de 30 dias para resgatar valores esquecidos em instituições financeiras.

A norma, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento, também permite que o governo recolha recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) que não foram solicitados pelos seus titulares.

De acordo com o Banco Central, ainda existem R$ 8,56 bilhões disponíveis para saque no SVR. Esse serviço possibilita que pessoas físicas, jurídicas ou herdeiros consultem se há algum valor a receber em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

Prazo para saque

Conforme o Art. 45 da lei, os titulares têm até 30 dias, a partir da data de publicação da norma (16 de setembro), para resgatar os valores no SVR. Ou seja, o prazo já está correndo, e a contagem se encerra em 16 de outubro. A partir desta data, os recursos não reclamados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

O que acontece se o valor não for sacado?

Após o término do prazo, caso o valor não tenha sido solicitado, ele será integrado ao Tesouro Nacional. Em seguida, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União, contendo os detalhes dos recursos recolhidos, como o nome do titular, a instituição depositária e os números das contas. Esse edital abrirá uma nova janela de 30 dias para que os correntistas possam reivindicar seus valores.

O processo de publicação do edital pode demorar, devido à necessidade de organização e verificação dos dados por parte do governo, segundo especialistas. Passado esse segundo prazo, os titulares ainda poderão entrar com uma ação judicial, em até seis meses, para tentar recuperar os valores recolhidos.

Perfil dos beneficiários

Segundo o Banco Central, a maioria dos valores esquecidos é de pequenas quantias. Aproximadamente 63% dos beneficiários têm até R$ 10 a receber. Outros 25% têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 9,88% possuem saldos entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,78% dos correntistas têm mais de R$ 1.000 para receber.

Como consultar e sacar os valores

Para consultar se há valores esquecidos, é necessário acessar o site do SVR e realizar login com uma conta gov.br. Para valores de pessoa física, a conta deve ser de nível prata ou ouro. No caso de pessoa jurídica, é preciso ter uma conta gov.br vinculada ao CNPJ.

Se houver saldo a receber, o pagamento pode ser feito via Pix, mediante solicitação no sistema do Banco Central. O valor será depositado em até 12 dias úteis. Caso não haja chave Pix cadastrada, o solicitante precisará entrar em contato diretamente com a instituição financeira para definir como o valor será devolvido.

Para resgatar valores de pessoas falecidas, é preciso que o herdeiro ou representante legal forneça o CPF do falecido e aceite um termo de responsabilidade. Depois, será necessário entrar em contato com a instituição financeira para receber orientações sobre a documentação necessária.

Com o prazo de menos de 30 dias correndo, aqueles que possuem valores esquecidos devem se apressar para garantir o saque antes que os recursos sejam transferidos ao Tesouro Nacional.