Câncer de mama: Ministério da Saúde de Lula desrespeita prazo para incorporar medicamentos no SUS

Pacientes recorrem à Justiça para garantir acesso a medicamentos essenciais contra câncer de mama

Dois anos após a aprovação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) da inclusão de medicamentos para o tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes ainda enfrentam um longo e penoso processo judicial para obter esses remédios. Esse trâmite pode durar até seis meses, prejudicando significativamente as mulheres na luta contra a doença.

Embora um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo SUS tenha sido submetido à consulta pública e aprovado em abril, o Ministério da Saúde ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Assim, os medicamentos não estão disponíveis no SUS.

Na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos previam a incorporação de dois tipos de remédios para o tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (com oferta atrasada há mais de 764 dias), e o trastuzumabe entansina, incorporado em setembro de 2022 (com atraso de mais de 488 dias). Esses medicamentos são considerados de primeira linha no tratamento do câncer de mama, oferecendo os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais.

A demora na implementação desrespeita os prazos estabelecidos pela Conitec. Por lei, os medicamentos devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde em até 180 dias, com uma prorrogação de 90 dias após a aprovação da Comissão.

A médica oncologista Tatiana Strava, especialista em câncer de mama do Hospital Sírio-Libanês, enfatiza a importância desses medicamentos no combate ao câncer de mama, aumentando a expectativa e a qualidade de vida das pacientes. “A expectativa de vida da paciente com câncer de mama metastático, apenas com hormonioterapia, gira em torno de 4 anos e aumenta em média para quase 6 anos quando associamos o inibidor de ciclina”, afirma a especialista.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, desde 2020, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde enfrenta 46 processos judiciais relacionados ao medicamento trastuzumabe entansina e 112 para os inibidores de ciclinas.

Nas farmácias particulares, uma caixa do remédio palbociclibe é vendida a partir de R$ 10 mil. Atualmente, o Ministério da Saúde direciona apenas R$ 2.378,90 para o reembolso da compra de medicamentos para o tratamento de câncer, valor insuficiente para cobrir os custos.

Além do palbociclibe, outros dois inibidores de ciclina têm sua oferta atrasada no SUS: o succinato de ribociclibe e o abemaciclibe.

Segundo o Ministério da Saúde, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de câncer de mama está em fase final para publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para as próximas semanas.

A pasta alega que a incorporação dos remédios foi aprovada durante a gestão anterior da Conitec, no governo Jair Bolsonaro, que não previu os gastos necessários para a compra dos medicamentos. “É importante destacar que a gestão anterior não previu na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023, nem o recurso financeiro para viabilizar o ressarcimento dos medicamentos em questão, nem o recurso financeiro para medicamentos incorporados desde 2019”, afirmou em nota.

O ministério também alega que alguns desses medicamentos foram retirados do mercado brasileiro por “desinteresse comercial dos fabricantes”.

Em meio a essa complexa situação, as pacientes continuam a enfrentar obstáculos significativos para obter tratamentos essenciais, lutando pela sua saúde e por um acesso mais rápido e eficiente aos medicamentos aprovados.