Pitbull e + 11 raças são proibidas em estado brasileiro

Uma nova lei estadual acaba de proibir a criação, comercialização e circulação de 12 raças de cães, incluindo o Pitbull. A medida, que visa aumentar a segurança pública, gerou intenso debate entre legisladores e tutores.

O epicentro dessa mudança é Santa Catarina. O Projeto de Lei (PL) 51/2019 foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc), estabelecendo um novo paradigma para a posse de cães no estado. Se você possui uma dessas raças ou conhece alguém que tenha, as regras mudaram drasticamente.

A Lista Oficial: As 12 Raças e Variações Restritas pela Lei

A confusão sobre quais cães são afetados é grande. A legislação não fala apenas do “Pitbull” genérico, mas detalha 12 raças e suas derivações.

Segundo o texto oficial do decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 14.204/2007, as seguintes raças e suas variações têm a criação e comercialização proibidas em SC:

1. American Pit Bull Terrier
2. Staffordshire Bull Terrier
3. American Staffordshire Terrier
4. American Bully
5. American Bully Pocket / Pocket Bully
6. American Bully Micro / Micro Bully
7. American Bully Micro Exotic / Micro Exotic
8. Exotic Bully
9. Pit Monster
10. Red Nose
11. (e duas outras raças derivadas ou cruzamentos diretos)

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O que a Lei Realmente Exige dos Tutores?

Se você já possui um cão de uma dessas raças em Santa Catarina, a lei não exige que você se desfaça do animal. Contudo, ela impõe novas regras obrigatórias para a posse e circulação.

Pontos essenciais da nova regulamentação:

• Proibição de Criação: Fica vetada a criação e comercialização (venda, doação) de cães dessas raças no estado.
• Castração Obrigatória: Todos os cães dessas raças devem ser esterilizados (castrados) a partir dos 6 meses de idade.
• Circulação Pública: A circulação em locais públicos (ruas, parques) só é permitida com o cão sendo conduzido por um maior de 18 anos e com o uso obrigatório de guia com enforcador e focinheira.
• Multa: O descumprimento das regras pode resultar em multa, que pode chegar a R$ 5.000, dobrada em caso de reincidência.

Fontes de autoridade, como o Governo de Santa Catarina e o CRMV-SC (Conselho Regional de Medicina Veterinária), confirmam que a fiscalização será feita pelos municípios com apoio da Polícia Militar.

O Foco é na Regulamentação

A nova regulamentação em Santa Catarina aperta o cerco contra a criação e venda de 12 raças, incluindo American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier e todas as variações de American Bully.

• A lei proíbe a criação e venda dessas 12 raças em SC.
• Se você já tem um cão, a castração é obrigatória após os 6 meses.
• Para passear em público, o uso de focinheira e guia por um adulto é mandatório.

Você concorda com a proibição dessas raças para garantir a segurança pública? Deixe sua opinião fundamentada nos comentários abaixo.