Nova lei pode baixar o IPVA para apenas 1% do valor do carro em todo o Brasil

O peso dos impostos automotivos pode ficar consideravelmente menor em breve. Um novo Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional promete mudar as regras de tributação e baratear radicalmente o IPVA 2026.

A proposta central dos parlamentares é unificar e estabelecer um teto máximo para a cobrança do imposto em todo o território nacional. A ideia é fixar a alíquota em, no máximo, 1% sobre o valor venal do veículo.

Se a medida for aprovada e sancionada, representará um alívio financeiro histórico para milhões de motoristas brasileiros. Hoje, dependendo do estado de registro do automóvel, essa taxa anual chega a devorar até 4% do orçamento familiar.

Como a nova lei muda o IPVA 2026 na prática?

Atualmente, o Brasil vive uma verdadeira “guerra fiscal” quando o assunto é tributação de veículos. Cada estado tem total autonomia para definir as próprias alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os proprietários de carros de passeio pagam a alíquota máxima de 4% sobre o valor da Tabela Fipe. Já em outros locais, como Santa Catarina, a taxa é de 2%.

Com a nova regulamentação proposta para o IPVA 2026, essa disparidade e autonomia estadual sofreriam um limite rigoroso.

A aprovação do projeto criaria um padrão federal. Nenhum governo estadual poderia cobrar dos donos de veículos de passeio mais do que o teto de 1% estipulado pela legislação nacional.

Comparativo: O impacto direto no bolso do motorista

Para entender o tamanho da economia que o IPVA 2026 pode trazer caso a lei avance, basta observar a diferença dos valores na ponta do lápis.

Veja a simulação abaixo considerando estados que hoje cobram a taxa máxima (4%):

Como demonstrado na tabela, a retenção de dinheiro no bolso do cidadão seria extremamente expressiva. Esse montante economizado anualmente poderia ser revertido para o pagamento de seguros, revisões preventivas ou combustível.

Além disso, a lei acabaria com a prática de registrar carros em estados vizinhos apenas para fugir dos impostos mais caros.

O que falta para a redução de 1% ser aprovada?

Embora a notícia seja muito animadora para quem já está planejando as contas do IPVA 2026, é preciso ter cautela. O projeto ainda é uma proposta legislativa em fase de amplo debate.

Para virar realidade, o texto precisa ser analisado e aprovado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Em seguida, deve passar pelo crivo do plenário do Senado Federal.

Por fim, o texto exige a sanção do Presidente da República. Vale ressaltar que os governos estaduais exercem forte pressão contra esse tipo de projeto. Como o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados (dividido meio a meio com os municípios), os governadores temem a queda abrupta nas receitas.

Alternativas de isenção que já estão em vigor

Enquanto a alíquota unificada de 1% não é oficialmente aprovada para o IPVA 2026, os motoristas devem ficar atentos aos direitos e benefícios que já são garantidos pela legislação atual.

Diversos estados brasileiros já concedem a isenção total do tributo para veículos que atingem determinada idade de fabricação (geralmente a partir de 10, 15 ou 20 anos, variando conforme o estado).

Além da isenção por tempo de uso, pessoas com deficiência (PCD), taxistas e motoristas de transporte escolar possuem regras próprias que garantem descontos massivos ou a isenção completa da tarifa.

Perguntas Frequentes (FAQ)

A nova lei do IPVA a 1% já está valendo?

Não. A proposta ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional. Ela precisa ser votada por deputados e senadores, e depois sancionada pelo presidente para poder entrar em vigor nos próximos anos.

Como calcular o valor do IPVA 2026 do meu carro?

O cálculo oficial é feito multiplicando o valor venal do carro (baseado na Tabela Fipe) pela alíquota cobrada no seu estado. Se a nova lei for aprovada, a multiplicação será sempre por 1% (ou seja, multiplicar por 0,01).

Quais estados cobram o IPVA mais caro do Brasil hoje?

Atualmente, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais possuem as alíquotas mais altas do país. Nesses locais, a cobrança atinge 4% sobre o valor venal para veículos de passeio movidos a flex ou gasolina.